14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007137-82.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: RICARDO DA SILVAADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475)ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) DESPACHO/DECISÃO Evento 36 - Dê-se vista às partes para ciência e manifestação. Prazo: 15 (quinze) dias.
04/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:11

Determinada a intimação
04/09/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 22:45

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA01
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/07/2025 16:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50101127120254020000/TRF2
22/07/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/07/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/07/2025 14:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50101127120254020000/TRF2
22/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007137-82.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: RICARDO DA SILVAADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475)ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos de ação civil pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000 em que foi apresentada impugnação no evento 14, CONT1 na qual a FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE alega, em preliminar, o descabimento da gratuidade de justiça deferida nos autoss: 1) ilegitimidade dos exequentes, 2) ilegitimidade passiva, 3) litispendência/coisa julgada e 4) excesso de execução. 1 - Impugnação à gratuidade de justiça.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, ante o contracheque anexado no evento 8,CHEQ2, qual comprova a alegada hipossuficiência econômica. 2 - Ilegitimidade ativa.

Alega a parte executada que o pedido formulado na ação coletiva nº 0005019-15.1997.4.03.6000 limitou-se aos servidores dos órgãos do \estado de Mato Grosso do Sul.

Inexiste a limitação subjetiva ativa aos servidores do Rio Grande do Sul apontada, uma vez que no título executivo formado nos autos não foi delimitada a concessão do índice de 28,86% como afirmado.

Rejeito a alegação de ilegitimidade ativa. 3 - Ilegitimidade passiva da FUNASA.

Verifico que a FUNASA foi parte na ação civil pública que originou esta ação de execução, bem como que a parte exequente, como reconhecido pela própria FUNASA, integrou seus quadros (Evento 1, FINANC4), o que, a princípio, pode gerar legitimidade para pagamento de valores atrasados.

Rejeito. 4 - Do pagamento administrativo em razão de acordo Por ora, tendo em vista os documentos juntados pela FUNASA ( evento 14), remetam-se os autos à contadoria judicial para verificar se houve o recebimento administrativo decorrente do título judicial, devendo, se for o caso, apurar o valor da liquidação. Após, abra-se vista às partes.

Prazo: 5 dias.
18/07/2025 14:31

Remetidos os Autos - RJDCA01 -> RJDCASECONT
18/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:31

Despacho
18/07/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 12:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para julgamento - 11/07/2025 13:31:33)
21/05/2025 08:37

Despacho
25/03/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:24

Determinada a intimação
15/01/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/11/2024 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:03

Determinada a citação
29/10/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:40

Determinada a intimação
04/10/2024 15:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
03/08/2024 09:45

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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