TRF2 - 5001668-51.2021.4.02.5121
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2023 18:36
Baixa Definitiva
-
02/02/2023 10:59
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE16
-
02/02/2023 10:57
Transitado em Julgado
-
02/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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01/02/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
21/12/2022 14:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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07/12/2022 22:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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25/11/2022 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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25/11/2022 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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22/11/2022 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 21:00
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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22/11/2022 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2022 16:39
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
10/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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04/10/2022 11:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/10/2022 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/10/2022 09:42
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABGES
-
04/10/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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03/10/2022 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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09/09/2022 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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09/09/2022 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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02/09/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2022 15:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/09/2022 14:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/08/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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26/08/2022 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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26/08/2022 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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22/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:00:00</b>
-
22/08/2022 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001668-51.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: LUANN PARK LIMA DE MEDEIROS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (OAB RJ104045) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ROBERTO SALLES DE QUEIROZ MUNIZ INTERESSADO: LUISA GABRIELE LIMA SANTOS (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2022.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
-
12/08/2022 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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12/08/2022 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 141
-
10/08/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/08/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/08/2022 16:01
Determinada a intimação
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10/08/2022 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2022 14:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
11/07/2022 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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11/07/2022 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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04/07/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/07/2022 12:43
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 15:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
-
23/06/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
22/06/2022 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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16/06/2022 02:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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04/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
25/05/2022 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/05/2022 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/05/2022 10:17
Julgado improcedente o pedido
-
20/05/2022 16:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
02/05/2022 19:26
Conclusos para julgamento
-
26/04/2022 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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26/04/2022 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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20/04/2022 19:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
20/04/2022 19:28
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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07/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
25/02/2022 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2022 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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08/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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29/01/2022 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2022 11:08
Determinada a intimação
-
28/01/2022 20:55
Conclusos para decisão/despacho
-
10/11/2021 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
01/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/10/2021 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/10/2021 17:02
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 08:56
Juntada de Petição
-
12/10/2021 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
26/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/09/2021 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2021 10:43
Determinada a intimação
-
15/09/2021 22:07
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2021 07:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
02/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/08/2021 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
30/08/2021 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
23/08/2021 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/08/2021 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/08/2021 19:16
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2021 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
09/06/2021 13:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
07/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
05/06/2021 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
05/06/2021 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
28/05/2021 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2021 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2021 13:53
Determinada a intimação
-
28/05/2021 12:35
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2021 12:15
Juntada de Certidão
-
26/05/2021 02:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
18/05/2021 11:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
-
17/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
11/05/2021 01:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
07/05/2021 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
07/05/2021 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
07/05/2021 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2021 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2021 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2021 23:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUANN PARK LIMA DE MEDEIROS <br/> Data: 20/07/2021 às 13:30. <br/> Local: Consultório Dr. Roberto Salles de Q. Muniz - Avenida das Américas n.º 4790, sala 426, Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: R
-
06/05/2021 18:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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06/05/2021 18:14
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 06/05/2021 15:04:47)
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28/04/2021 17:50
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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28/04/2021 00:44
Juntada de Petição
-
27/04/2021 12:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
18/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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12/04/2021 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/04/2021 10:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/04/2021 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
08/04/2021 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2021 15:47
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/04/2021 15:47
Determinada a citação
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08/04/2021 14:36
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2021 20:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
28/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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