27/08/2025 06:47

Baixa Definitiva
27/08/2025 06:46

Transitado em Julgado
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003408-14.2025.4.02.5118/RJAUTOR: TEREZA CRISTINA MARINHO LINSADVOGADO(A): DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS (OAB RJ183108)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
01/08/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 11:22

Julgado improcedente o pedido
30/07/2025 09:35

Conclusos para julgamento
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003408-14.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: TEREZA CRISTINA MARINHO LINSADVOGADO(A): DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS (OAB RJ183108) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal, com pedido de concessão/restabelecimento de benefício previdenciário de auxilio por incapacidade temporária, bem como o pagamento de parcelas pretéritas. I - O art. 300, do CPC estabelece que a tutela de urgência – qualquer que seja sua modalidade, cautelar ou antecipada – será concedida sempre que demonstrada a probabilidade do direito e o perigo da demora ('perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo).

No presente momento do processo, não há fundamento jurídico e de fato a justificar a concessão da tutela pretendida, tendo em vista a necessidade de prova pericial para auxiliar o convencimento do Juízo a respeito da probabilidade do direito pleiteado.

Desta forma, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na peça inicial.

II - Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

III- Com a juntada do laudo pericial, cite-se o INSS a apresentar contestação, em 30 (trinta dias).

Na oportunidade, deverá manifestar-se ainda sobre o laudo pericial e apresentar eventual proposta de acordo por escrito, com indicação de seus termos. Simultaneamente, intime-se a parte autora a se manifestar a respeito do laudo pericial, em dez dias.
11/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para julgamento - 09/07/2025 17:12:27)
09/07/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:27

Não Concedida a tutela provisória
24/06/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 14:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJDCA05S)
24/06/2025 14:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/06/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/06/2025 10:53

Juntada de Petição
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/05/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
29/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:50

Perícia designada - <br/>Periciado: TEREZA CRISTINA MARINHO LINS <br/> Data: 24/06/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: EDUARDO F
29/04/2025 15:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA05S para CEPERJB-DC)
29/04/2025 14:44

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO43F para RJDCA05S)
29/04/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/04/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 09:44

Determinada a intimação
10/04/2025 21:43

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 21:43

Juntada de Certidão
10/04/2025 21:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 19:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/04/2025 14:47

Juntado(a)
10/04/2025 14:47

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA04F para RJRIO43F)
10/04/2025 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA CONCESSÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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