31/08/2025 10:52

Juntado(a)
31/08/2025 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
30/07/2025 13:46

Juntado(a)
29/07/2025 19:54

Despacho
29/07/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
14/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011377-14.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: PW BRASIL EXPORT S/AADVOGADO(A): ANCELMA DA PENHA BERNARDOS (OAB ES007777) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o bloqueio ocorreu em data anterior ao deferimento da transação (Evento 61 - 26/09/2024), os créditos tributários em questão ainda não estavam com sua exigibilidade suspensa, na forma do art. 151, inciso IV, do Código Tributário Nacional (CTN).

Diante desse quadro, indefiro o pedido de levantamento de penhora formulado pela parte executada, devendo ser mantida tal constrição.

Nada a prover em relação à interrupção dos bloqueios, visto que tal medida já foi efetivada, conforme se verifica no Evento 26.

Intime-se.

Após, reative-se a suspensão anteriormente determinada nestes autos.
11/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:28

Despacho
11/07/2025 18:15

Juntado(a)
11/07/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2025 14:52

Juntada de Petição
14/11/2024 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
14/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/11/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/11/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 18:18

Decisão interlocutória
30/10/2024 18:16

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/10/2024 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/10/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 18:40

Decisão interlocutória
22/10/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
20/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/08/2024 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/08/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/08/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/08/2024 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2024 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2024 09:14

Decisão interlocutória
09/08/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/07/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 12:56

Despacho
09/07/2024 08:19

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/06/2024 20:22

Juntado(a)
24/06/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 19:23

Despacho
24/06/2024 18:47

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 11:46

Juntada de Petição
20/06/2024 15:31

Juntada de Petição
19/06/2024 16:08

Juntada de Certidão
11/06/2024 18:25

Decisão interlocutória
11/06/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/02/2024 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 06:10

Despacho
07/02/2024 18:50

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 17:06

Juntada de Petição
04/09/2023 17:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
23/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/07/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 15:06

Juntada de Petição
13/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/06/2023 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
23/05/2023 14:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/04/2023 07:35

Determinada a citação
26/04/2023 16:40

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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