TRF2 - 5004399-65.2021.4.02.5106

1ª instância - 2ª Vara Federal de Petropolis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VITOR MARQUES PAIM

CPF *15.***.*38-69

ISABEL CRISTINA MARQUES

CPF *22.***.*55-89

Advogados

MARCOS VINICIUS MARQUES PAIM

OAB: 213566/RJ

CPF *15.***.*45-06

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2023 07:41

    Baixa Definitiva

  • 01/03/2023 07:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/02/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 15/02/2023 22:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 15/02/2023 22:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 14/02/2023 04:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 07/02/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 14:03

    Expedição de Mandado

  • 06/02/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 14:41

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 131, 129 e 130

  • 05/02/2023 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 03/02/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 15:14

    Despacho

  • 03/02/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 14:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2023 12:38

    Juntada de Petição

  • 30/12/2022 18:30

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 16/01/2023 - 5592266-02.2022.4.02.9666/TRF (VITOR MARQUES PAIM)

  • 01/12/2022 16:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 01/12/2022 16:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/12/2022 09:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*49-79 processada no TRF2 com o no. 55922660220224029666/TRF (VITOR MARQUES PAIM)

  • 30/11/2022 15:52

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*49-79

  • 29/11/2022 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 18/11/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 09/11/2022 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 09/11/2022 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 08/11/2022 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 08/11/2022 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 08/11/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/11/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/11/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/11/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/11/2022 13:21

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*49-79

  • 08/11/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 14:59

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 03/11/2022 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 29/10/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 14/10/2022 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 14/10/2022 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 06/10/2022 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 20:51

    Determinada a intimação

  • 06/10/2022 18:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2022 12:15

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJPET02

  • 04/10/2022 12:15

    Transitado em Julgado - Data: 04/10/2022

  • 04/10/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 28/09/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 06/09/2022 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 06/09/2022 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 05/09/2022 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 05/09/2022 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 02/09/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2022 15:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/09/2022 14:20

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 30/08/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 24/08/2022 01:30

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 22/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:00:00</b>

  • 22/08/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5004399-65.2021.4.02.5106/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: VITOR MARQUES PAIM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS VINICIUS MARQUES PAIM (OAB RJ213566) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ISABEL CRISTINA MARQUES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS VINICIUS MARQUES PAIM Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 20/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 16/08/2022 20:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 12/08/2022 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 12/08/2022 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 12/08/2022 11:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/08/2022 11:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 143

  • 10/08/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2022 16:03

    Determinada a intimação

  • 10/08/2022 16:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2022 07:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 19/07/2022 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 10/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 30/06/2022 18:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 30/06/2022 18:37

    Determinada a intimação

  • 28/06/2022 12:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 16/06/2022 03:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 15/06/2022 08:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 06/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 54

  • 30/05/2022 22:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 30/05/2022 22:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 27/05/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/05/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/05/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/05/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/05/2022 15:34

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 03/05/2022 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2022 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 02/05/2022 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 26/04/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2022 16:53

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 05/04/2022 12:20

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 51204212720214025101/RJ

  • 24/02/2022 16:51

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51204212720214025101/RJ referente ao evento 45

  • 24/02/2022 15:31

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 51204212720214025101/RJ

  • 12/02/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 04/02/2022 11:59

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2022 11:59

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 04/02/2022 00:54

    Juntada de Petição

  • 30/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 20/01/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/01/2022 17:26

    Despacho

  • 20/01/2022 16:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/01/2022 07:37

    Juntada de Petição

  • 15/12/2021 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 15/12/2021 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 15/12/2021 01:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 09:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 14/12/2021 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/12/2021 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 09/12/2021 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2021 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2021 16:05

    Despacho

  • 09/12/2021 12:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/12/2021 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 08/12/2021 14:22

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 03/12/2021 18:11

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 51204212720214025101/RJ

  • 03/12/2021 14:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/12/2021 11:18

    Juntada de Petição

  • 30/11/2021 16:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 29/11/2021 09:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 25/11/2021 14:07

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 51204212720214025101/RJ

  • 22/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/11/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 19:50

    Despacho

  • 19/11/2021 18:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/11/2021 21:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/11/2021 21:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/11/2021 22:03

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 51204212720214025101

  • 17/11/2021 20:55

    Juntada de Petição

  • 16/11/2021 14:03

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 12/11/2021 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 12/11/2021 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2021 17:12

    Não Concedida a tutela provisória

  • 12/11/2021 07:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/11/2021 19:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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