21/07/2025 11:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2
21/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000523-54.2025.4.02.5109/RJ IMPETRANTE: MARIANE MACEDO DE SOUZA AZEVEDOADVOGADO(A): IGOR DA SILVA AZEVEDO (OAB RJ248843) DESPACHO/DECISÃO Evento 33: Trata-se de petição apresentada pelo impetrante, oportunidade em que requer a intimação da autoridade coatora, pela derradeira vez, para concluir a análise do processo administrativo protocolizado sob nº 1739725873, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa equivalente a 1/3 do valor do benefício por dia útil de atraso. É o breve relato do necessário.

Com efeito, a sentença de evento 19 foi proferida nos seguintes termos: Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar à autoridade impetrada que, no prazo de 10 dias úteis, adote as providências necessárias para que seja proferida decisão no procedimento administrativo da impetrante, resguardado o prazo de 30 dias para o(a) impetrante cumprir eventual exigência, em única oportunidade, após a sua ciência.

Da análise dos autos, depreende-se que não foi determinada a antecipação de tutela, não há trânsito em julgado e conforme inteligência do art. 14, § 1º, da Lei 12.016/2009, trata-se de hipótese de remessa necessária.

Assim, indefiro o requerido pela parte impetrante, eis que incabível no presente momento e DETERMINO a remessa dos autos ao TRF da 2ª Região.

Intimem-se para ciência.
17/07/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 15:30

Decisão interlocutória
17/07/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 21:08

Juntada de Petição
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/06/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/06/2025 19:42

Juntada de Petição
28/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/05/2025 14:03

Expedição de ofício
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 10:36

Juntada de Petição
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/05/2025 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
22/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:58

Concedida a Segurança
21/05/2025 18:31

Conclusos para julgamento
21/05/2025 18:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
14/05/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/05/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/05/2025 13:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/04/2025 16:43

Juntada de Petição
25/04/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/04/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/04/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 19:05

Determinada a intimação
24/04/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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