26/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004689-45.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: PATRICIA ANDREIA ARCHILA OLIVEIRAADVOGADO(A): VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO (OAB RJ220971)ADVOGADO(A): DALILA LUISA DA MOTA SANTOS (OAB RJ212266) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
20/08/2025 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-58 processada no TRF2 com o no. 51648770520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-58 processada no TRF2 com o no. 51648762020254029666/TRF (DALILA LUISA DA MOTA SANTOS)
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-58 processada no TRF2 com o no. 51648762020254029666/TRF (PATRICIA ANDREIA ARCHILA OLIVEIRA)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-58
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/07/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004689-45.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: PATRICIA ANDREIA ARCHILA OLIVEIRAADVOGADO(A): VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO (OAB RJ220971)ADVOGADO(A): DALILA LUISA DA MOTA SANTOS (OAB RJ212266)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 21/07/2025 - Juntado(a)
21/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
21/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 15:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-58
09/06/2025 15:37

Despacho
09/06/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/04/2025 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
16/03/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/03/2025 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/03/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2025 14:07

Determinada a intimação
14/03/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 13:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/03/2025 13:54

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025
14/03/2025 13:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
14/03/2025 11:22

Juntada de Petição
13/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 36
21/02/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/02/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/02/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 15:40

Homologada a Transação
11/02/2025 15:37

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 30
11/02/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/02/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
31/01/2025 17:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/01/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 19:41

Juntada de Petição
24/01/2025 19:40

Juntada de Petição
21/01/2025 17:41

Juntada de peças digitalizadas
21/01/2025 17:37

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/10/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
12/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 10 e 11
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
02/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PATRICIA ANDREIA ARCHILA OLIVEIRA <br/> Data: 23/01/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
02/10/2024 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:46

Determinada a intimação
01/10/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 01:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/09/2024 22:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/09/2024 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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