12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/09/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 23:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 23:42

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2025 23:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 23:40

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2025
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/08/2025 21:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/08/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
05/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001469-32.2025.4.02.5107/RJAUTOR: ANA CLAUDIA DA CONCEICAOADVOGADO(A): DAYANE DA FONSECA RIBEIRO PEREIRA (OAB RJ188317)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.

Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
02/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 18:26

Homologada a Transação
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 15:28

Conclusos para julgamento
23/07/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 26
23/07/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001469-32.2025.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: ANA CLAUDIA DA CONCEICAOADVOGADO(A): DAYANE DA FONSECA RIBEIRO PEREIRA (OAB RJ188317)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 22/07/2025 - PETIÇÃO
22/07/2025 15:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/07/2025 10:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 16:21

Não Concedida a tutela provisória
30/06/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 14:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJITB02F)
30/06/2025 14:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/06/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 11:21

Juntada de Petição
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
02/05/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/04/2025 17:27

Juntada de Petição
25/04/2025 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 02:15

Perícia designada - <br/>Periciado: ANA CLAUDIA DA CONCEICAO <br/> Data: 06/06/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: ANTONIO PEDRO
25/04/2025 02:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-IT para CEPERJB-NI)
24/04/2025 16:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02F para CEPERJA-IT)
24/04/2025 16:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/04/2025 16:19

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
17/04/2025 17:22

Juntado(a)
17/04/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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