15/09/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 14:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/09/2025 14:09

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 02:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002676-78.2025.4.02.5103/RJAUTOR: ENEIAS ROSA CALDASADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO RANGEL (OAB RJ126255)SENTENÇAISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.

III, ?b? do CPC.

Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
18/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 18:23

Homologada a Transação
18/08/2025 10:53

Conclusos para julgamento
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002676-78.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ENEIAS ROSA CALDASADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO RANGEL (OAB RJ126255) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela parte requerida.
15/08/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/08/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002676-78.2025.4.02.5103/RJRELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSAAUTOR: ENEIAS ROSA CALDASADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO RANGEL (OAB RJ126255)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 06/07/2025 - LAUDO PERICIAL
04/08/2025 21:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002676-78.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ENEIAS ROSA CALDASADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO RANGEL (OAB RJ126255) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Tutela de urgência O requerimento da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença em observância do princípio do contraditório e em razão do próprio processamento automático desta ação, que se destaca pela celeridade e eficiência processuais. Questão pendente Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, juntar comprovante de residência (preferencialmente conta de energia elétrica, gás, telefone ou água), emitido até 6 meses antes da propositura da ação, em seu nome, ou em nome de terceiro, este acompanhado de documento idôneo atualizado (contrato de locação, certidão de casamento, certidão de nascimento etc.) que justifique sua relação com o respectivo titular ou de declaração firmada pela parte autora, nos termos da Lei 7.115/1983. Ultrapassada a questão pendente que causa extinção do processo sem resolução do mérito, dê-se prosseguimento ao feito, conforme as determinações abaixo. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
11/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:31

Determinada a intimação
11/07/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2025 10:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03F)
06/07/2025 10:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/07/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
29/04/2025 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
25/04/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/04/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 08:40

Perícia designada - <br/>Periciado: ENEIAS ROSA CALDAS <br/> Data: 09/06/2025 às 17:00. <br/> Local: CEPER-CA - DEMÉTRIO - Praça do Santíssimo Salvador, 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DEMETRIO CRESPO WAKED FILHO
15/04/2025 08:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03F para CEPERJA-CA)
15/04/2025 08:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/04/2025 21:04

Juntado(a)
14/04/2025 21:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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