13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015189-52.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: DENISE DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): CARLOS RENATO CORNER (OAB RJ137937)ADVOGADO(A): THAYNARA MARIA SANTOS DO AMARAL (OAB RJ237042)RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSADVOGADO(A): VICTÓRIA LÚCIA NUNES VALADARES (OAB MG196335)ADVOGADO(A): CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO (OAB MG210808) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de feito que versa sobre supostos descontos associativos indevidos sobre benefício previdenciário da parte autora, a título de mensalidade de entidade sindical ou associativa.

Em 03/07/2025, foi publicada decisão proferida nos autos da ADPF 1236, tendo o relator no STF determinado o seguinte: “[...]Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país”.

Dessa feita, determino a suspensão do trâmite do presente processo até nova decisão do STF. Intimem-se para ciência.
23/07/2025 19:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
23/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:55

Decisão interlocutória
23/07/2025 01:31

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para julgamento - 08/07/2025 15:06:21)
08/07/2025 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para decisão/despacho - 08/07/2025 15:05:27)
01/07/2025 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para decisão/despacho - 01/07/2025 17:16:29)
01/07/2025 14:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-NITJ para RJNIT07F)
01/07/2025 14:03

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 01/07/2025 13:00. Refer. Evento 36
30/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
28/05/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/05/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
26/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
26/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/05/2025 13:46

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 01/07/2025 13:00
26/05/2025 13:44

Despacho
26/05/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 15:47

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIT07F para CEJUSC-NITJ)
22/05/2025 16:07

Despacho
21/05/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 14:35

Juntada de Petição
20/03/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:54

Juntada de Petição
01/10/2024 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2024 13:03

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
04/09/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/08/2024 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
21/08/2024 20:26

Juntado(a)
19/08/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/08/2024 17:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/08/2024 16:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/08/2024 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 13:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
13/08/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 16:45

Determinada a citação
13/08/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
13/06/2024 14:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
25/04/2024 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 25/04/2024 14:51:29)
24/04/2024 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 17:52

Determinada a intimação
18/12/2023 19:32

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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