10/09/2025 12:39

Juntada de Petição
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006796-07.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ENICE MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): DANIELA COVRE POSSATTI (OAB ES031847)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): FRANCINE CRISTINA BERNES (OAB SC051946)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

Trata-se de feito que versa sobre supostos descontos associativos indevidos sobre benefício previdenciário da parte autora, a título de mensalidade de entidade sindical ou associativa.

Em 03/07/2025, foi publicada decisão proferida nos autos da ADPF 1236, tendo o relator no STF determinado o seguinte: “[...]Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país”.

Dessa feita, determino a suspensão do trâmite do presente processo até nova decisão do STF. Intimem-se para ciência.
23/07/2025 19:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
23/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:56

Convertido o Julgamento em Diligência
14/05/2025 19:40

Conclusos para julgamento
21/02/2025 12:53

Juntada de Petição
24/01/2025 13:08

Juntada de Petição
31/10/2024 09:34

Juntada de Petição
19/10/2024 05:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/10/2024 15:01

Intimado em Secretaria
06/09/2024 12:08

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
06/09/2024 12:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/07/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/07/2024 16:46

Juntada de Petição
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/07/2024 12:53

Juntado(a)
10/07/2024 12:49

Juntado(a)
10/07/2024 12:41

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 14 - Juntado(a) - 10/07/2024 12:27:09
10/07/2024 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
10/07/2024 12:27

Juntado(a)
10/07/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/07/2024 09:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/07/2024 16:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/07/2024 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 12:58

Determinada a citação
08/07/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/07/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/07/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 16:58

Determinada a intimação
03/07/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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