31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 351
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 351
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 351
22/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011367-37.2009.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DEPOSITO DE RETALHOS PIRAJA LIMITADAADVOGADO(A): TATIANE VIEIRA CLEMENTE (OAB RJ186872)ADVOGADO(A): WILTON GOMES DE LIMA (OAB RJ079226) DESPACHO/DECISÃO I - Chamo o feito a ordem.

Trata-se de ação de despejo proposta em 2009, ora em fase de cumprimento de sentença, mas em que até o presente momento o INSS não foi imitido na posse em virtude de uma sucessão de equívocos nas diligências a serem cumpridas pelos oficiais de justiça, e igualmente pelo próprio INSS, perpetuando o feito sem qualquer necessidade.

No despacho do Evento 200 já tinha sido determinado pelo Juízo que, caso o imóvel estivesse desocupado, deveria o oficial de justiça contatar o preposto indicado pelo INSS e proceder à sua imissão na posse.

O imóvel estava desocupado, mas o preposto indicado pelo INSS já estaria aposentado à época, e nenhum foi indicado em substituição (Evento 217).

Novamente o despacho do Evento 236 determina a expedição de imissão na posse, e o oficial de justiça se limitou a afirmar que o executado se mudou (Evento 245).

Nova determinação de mandado no Evento 256, mais uma vez o oficial de justiça informa que “a empresa ora executada lá não se encontra estabelecida, mas sim o imóvel está fechado” (Evento 277).

Posteriormente a isso, iniciou-se uma tentativa de intimação para pagamento de valores.

Revela notar que os mandados determinavam efetivamente a imissão na posse do imóvel, destarte, a presença ou não de pessoas no bem é irrelevante.

Isso posto, CUMPRA-SE EFETIVAMENTE as várias decisões de imissão/reintegração na posse dependendo do caso, constando no mandado as orientações abaixo: EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO/REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL indicado na inicial (Rua Visconde de Pirajá nº 44, Loja C, Ipanema), em favor do INSS, a qual deverá providenciar os meios para a realização da diligência. O Oficial de Justiça deverá entrar em contato com o preposto do INSS, Sr.

Zilto José dos Santos, Matrícula 0911440,,CPF *44.***.*00-72 , ou mesmo se dirigir na Rua Pedro Lessa 36.

Estando o imóvel vazio, o Oficial de Justiça deverá certificar o fato, ficando autorizado o arrombamento e a imissão da autora na posse.

Eventuais bens deverão ser devidamente inventariados e recolhidos ao depósito, sob a responsabilidade do INSS.

Caso o imóvel esteja ocupado, os ocupantes deverão ser qualificados pelo Oficial de Justiça, em relatório circunstanciado, e notificados para a desocupação voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual, sem a desocupação do imóvel, fica, desde já, autorizada nova diligência para imissão do INSS na posse imediata do imóvel, com a utilização de força policial, caso necessário.

Caso as diligências não sejam efetivadas por omissão do INSS, será entendido como desinteresse no prosseguimento da demanda, com a consequente extinção sem julgamento do mérito.

II - Evento 335: Tendo em vista que não houve pagamento nem nomeação de bens à penhora, aplico a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos moldes do art. 523 c/c 524 do CPC/2015.

Forneça o INSS planilha atualizada do débito em 5 dias, requerendo as medidas expropriatórias como melhor lhe aprouver.

Decorridos, venham conclusos para extinção.
21/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:10

Determinada a intimação
18/07/2025 14:07

Classe Processual alterada - DE: DESPEJO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/05/2025 03:36

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341
14/04/2025 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
24/03/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342
24/03/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
17/03/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:00

Determinada a intimação
17/12/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327
29/10/2024 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
24/10/2024 14:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 329
15/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 329
10/10/2024 10:32

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 329
04/10/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 329
01/10/2024 19:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 326 e 327
12/09/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:50

Determinada a intimação
11/07/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
21/05/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
17/05/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:56

Decisão interlocutória
12/03/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312
31/01/2024 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 313
26/01/2024 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
17/01/2024 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 313
15/01/2024 19:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/01/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 16:00

Determinada a intimação
10/01/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 11:19

Juntada de Petição
08/11/2023 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
08/11/2023 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
07/11/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 17:56

Determinada a intimação
06/11/2023 13:40

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
15/09/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
05/09/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 16:55

Determinada a intimação
26/07/2023 12:31

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
24/04/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 18:15

Determinada a intimação
27/03/2023 15:46

Juntada de Petição
27/02/2023 16:27

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285
07/12/2022 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
07/10/2022 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2022 16:21

Determinada a intimação
05/08/2022 10:15

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279
16/06/2022 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
05/05/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 15:20

Despacho
05/04/2022 22:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 257
01/04/2022 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 257
30/03/2022 01:56

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 257
23/03/2022 11:30

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2022 01:11

Juntada de peças digitalizadas
08/02/2022 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/02/2022 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/02/2022 15:52

Despacho
07/01/2022 10:44

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/10/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263
12/10/2021 01:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 261 e 262
02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261, 262 e 263
22/09/2021 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/09/2021 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2021 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2021 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2021 16:23

Decisão interlocutória
02/09/2021 10:37

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2021 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 257
22/07/2021 08:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/07/2021 20:35

Determinada a intimação
23/06/2021 09:46

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2021 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
24/05/2021 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
14/05/2021 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 17:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237 e 238
29/03/2021 04:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 02:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 03:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
12/03/2021 12:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 240
11/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 238
08/03/2021 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 240
05/03/2021 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
05/03/2021 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
01/03/2021 20:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/03/2021 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2021 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2021 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2020 20:02

Determinada a intimação
22/10/2020 10:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/09/2020 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
13/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 232
03/09/2020 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2020 15:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/07/2020 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/06/2020 03:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 226
24/05/2020 02:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
18/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 226
08/05/2020 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2020 14:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/04/2020 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 220
11/12/2019 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
05/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 220
25/11/2019 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2019 16:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação
31/10/2019 11:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/09/2019 15:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 215
05/08/2019 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 215
05/08/2019 15:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/08/2019 00:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
05/06/2019 15:45

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
03/06/2019 16:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
03/06/2019 16:12

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
07/05/2019 12:42

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
29/04/2019 13:44

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)
29/04/2019 13:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)
16/04/2019 13:10

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)
26/03/2019 13:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
26/03/2019 13:52

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
15/02/2019 09:48

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
14/02/2019 13:38

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
14/02/2019 13:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
17/12/2018 10:14

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
27/09/2018 14:50

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)
02/08/2018 13:33

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
02/08/2018 13:32

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
09/07/2018 14:09

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
09/07/2018 14:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
22/06/2018 16:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)
11/05/2018 11:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)
09/05/2018 12:14

Juntada
09/05/2018 12:14

Juntada
09/05/2018 12:14

Juntada
03/05/2018 14:45

Juntada
05/04/2018 17:23

Juntada
27/03/2018 09:32

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
26/03/2018 13:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)
15/03/2018 10:09

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
15/03/2018 10:08

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
19/02/2018 14:30

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
19/02/2018 14:29

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
16/02/2018 19:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)
08/02/2018 13:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
08/02/2018 13:11

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
15/12/2017 13:22

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
15/12/2017 13:19

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
23/11/2017 12:06

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
23/11/2017 12:05

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
22/11/2017 12:48

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
22/11/2017 12:46

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
22/11/2017 12:42

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
09/11/2017 15:07

Certidão - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)
09/11/2017 15:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)
18/10/2017 11:39

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)
30/08/2017 13:15

Juntada
23/08/2017 10:59

Juntada
14/08/2017 16:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)
10/08/2017 17:18

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)
14/07/2017 12:13

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
14/07/2017 12:12

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
06/07/2017 13:35

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
06/07/2017 13:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
05/07/2017 18:22

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)
05/07/2017 11:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
05/07/2017 11:41

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
05/07/2017 11:25

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
07/06/2017 14:59

Juntada - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)
05/06/2017 13:11

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
05/06/2017 13:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
01/06/2017 18:45

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)
01/06/2017 16:54

Juntada - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)
30/05/2017 16:40

Certidão - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)
30/05/2017 16:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)
29/05/2017 14:56

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
29/05/2017 14:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
26/05/2017 17:40

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)
26/05/2017 17:39

Devolução de Remessa - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)
28/04/2017 13:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
24/04/2017 12:33

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
24/04/2017 12:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
17/04/2017 14:19

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)
17/04/2017 14:18

Devolução de Remessa - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)
12/12/2016 12:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
06/12/2016 10:20

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
06/12/2016 10:19

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
06/12/2016 10:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
02/12/2016 15:28

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)
01/12/2016 17:44

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
01/12/2016 17:43

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
25/11/2016 11:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
24/11/2016 09:52

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
24/11/2016 09:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
22/11/2016 18:42

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)
22/11/2016 16:51

Juntada - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)
03/11/2016 13:58

Certidão - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)
03/11/2016 13:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)
25/10/2016 10:24

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
25/10/2016 10:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
21/10/2016 16:16

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)
22/09/2016 10:43

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
22/09/2016 10:42

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
16/09/2016 15:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
13/09/2016 10:19

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
13/09/2016 10:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
08/09/2016 18:33

Juntada - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)
05/09/2016 14:58

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJGJX-INGRID LORENZONI DE FREITAS)
27/07/2016 10:35

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
26/07/2016 15:56

Certidão - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)
20/07/2016 09:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
20/07/2016 09:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
18/07/2016 14:58

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)
29/06/2016 14:21

Trânsito em Julgado - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
27/06/2016 11:42

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
21/06/2016 14:00

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJGJX-INGRID LORENZONI DE FREITAS)
20/05/2016 12:49

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
20/05/2016 12:48

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
13/05/2016 12:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
13/05/2016 10:53

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
13/05/2016 10:52

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
09/12/2014 15:18

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJIOC-CAMILA SOARES DE AMORIM)
09/12/2014 15:17

Devolução de Remessa - (JRJIOC-CAMILA SOARES DE AMORIM)
26/11/2014 13:55

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
06/11/2014 12:59

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)
06/11/2014 12:58

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)
19/09/2014 17:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)
19/09/2014 17:29

Certidão - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)
08/09/2014 12:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
08/09/2014 11:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
02/09/2014 10:39

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
02/09/2014 10:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
22/08/2014 09:38

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBOY-BARBARA RAMOS MENICHINI)
22/07/2014 14:39

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
18/07/2014 13:22

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
18/07/2014 13:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
17/07/2014 13:41

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
17/07/2014 13:40

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
15/07/2014 15:29

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)
02/06/2014 14:39

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)
02/06/2014 14:38

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)
14/05/2014 15:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)
14/05/2014 15:55

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)
05/05/2014 11:12

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJGQD-GABRIELA DE OLIVEIRA DAVID)
03/04/2014 12:25

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
03/04/2014 12:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
02/04/2014 12:47

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
22/02/2014 15:28

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)
27/01/2014 12:35

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
27/01/2014 12:34

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÃ‡A DE SOUZA)
07/01/2014 14:06

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)
07/01/2014 13:38

Juntada - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)
21/11/2013 16:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)
21/11/2013 16:51

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)
04/11/2013 13:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJPQG-PAULO RICARDO TORRES MARQUES MARTINS MOURA E SILVA)
02/10/2013 08:24

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)
29/08/2013 14:24

Remessa Interna - (JRJWBI-WALDIR BICHARA FILHO)
29/08/2013 14:22

Juntada
12/06/2013 17:50

Remessa Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)
12/06/2013 17:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)
11/06/2013 16:23

Localização Interna - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)
11/06/2013 12:00

Localização Interna - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)
07/06/2013 17:38

Localização Interna - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)
07/06/2013 16:34

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)
28/05/2013 12:12

Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)
15/05/2013 12:33

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)
15/05/2013 12:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)
26/04/2013 17:02

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)
25/01/2013 16:30

Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)
25/01/2013 16:29

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)
12/11/2012 17:00

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)
30/10/2012 17:53

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)
09/10/2012 14:25

Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)
03/10/2012 14:35

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)
03/10/2012 12:54

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)
03/10/2012 12:50

Juntada - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)
03/10/2012 12:49

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)
14/09/2012 12:50

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)
14/09/2012 12:48

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)
14/09/2012 12:46

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)
12/09/2012 16:00

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)
12/09/2012 15:58

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)
29/05/2012 18:13

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)
29/05/2012 18:08

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)
15/05/2012 16:31

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)
10/05/2012 14:11

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)
30/04/2012 13:16

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)
29/03/2012 13:29

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)
29/03/2012 13:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)
28/02/2012 14:06

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)
28/02/2012 14:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)
16/02/2012 15:33

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)
18/01/2012 15:46

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)
14/07/2011 15:05

Localização Interna - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)
14/07/2011 15:03

Juntada - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)
01/07/2011 13:44

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)
29/06/2011 15:30

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)
29/06/2011 15:29

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)
29/06/2011 15:28

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)
17/06/2011 15:45

Localização Interna - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)
30/05/2011 14:03

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)
30/05/2011 14:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)
26/05/2011 16:19

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)
26/05/2011 15:51

Juntada
11/05/2011 17:02

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)
11/05/2011 17:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)
06/04/2011 14:23

Localização Interna - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)
18/10/2010 15:12

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)
18/10/2010 15:06

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)
01/10/2010 14:22

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)
01/10/2010 14:21

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)
30/09/2010 18:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)
21/09/2010 12:17

Localização Interna - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)
13/09/2010 16:01

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)
05/08/2010 08:12

Localização Interna - (JRJTHM-THEREZA CHRISTINA LOSS FONSECA MATTOS)
22/06/2010 13:06

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)
15/03/2010 15:45

Localização Interna - (JRJOLM-JOSÃ‰ CARLOS DINIZ DE LEMOS)
21/10/2009 13:37

Localização Interna - (JRJLTJ-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)
26/05/2009 17:56

Localização Interna - (JRJAMB-ANAMARIA MAROJA DE FIGUEIREDO CARVALHO)
21/05/2009 18:06

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)
21/05/2009 18:05

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)
19/05/2009 18:11

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)
19/05/2009 10:35

Distribuição por Dependência - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)
19/05/2009 10:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)
18/05/2009 11:34

Conclusão para Despacho - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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