13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
24/07/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007348-69.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIVALDO PEREIRAADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB SP177889) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

Trata-se de feito que versa sobre supostos descontos associativos indevidos sobre benefício previdenciário da parte autora, a título de mensalidade de entidade sindical ou associativa.

Em 03/07/2025, foi publicada decisão proferida nos autos da ADPF 1236, tendo o relator no STF determinado o seguinte: “[...]Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país”.

Dessa feita, determino a suspensão do trâmite do presente processo até nova decisão do STF. Intimem-se para ciência.
23/07/2025 19:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
23/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:56

Convertido o Julgamento em Diligência
22/05/2025 23:24

Juntada de Petição
21/02/2025 19:10

Alterado o assunto processual
21/02/2025 19:09

Conclusos para julgamento
23/09/2024 17:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
03/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/09/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/08/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/08/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2024 15:03

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (SP177889 - TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI)
07/08/2024 17:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
05/08/2024 12:23

Juntado(a)
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/07/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/07/2024 09:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/07/2024 16:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/07/2024 11:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/07/2024 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 17:48

Determinada a citação
19/07/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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