11/09/2025 14:24

Juntada de Petição
10/09/2025 17:07

Juntada de Petição
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
24/07/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002657-12.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: JORGE LUIZ PINTO VIANNAADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

Trata-se de feito que versa sobre supostos descontos associativos indevidos sobre benefício previdenciário da parte autora, a título de mensalidade de entidade sindical ou associativa.

Em 03/07/2025, foi publicada decisão proferida nos autos da ADPF 1236, tendo o relator no STF determinado o seguinte: “[...]Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país”.

Dessa feita, determino a suspensão do trâmite do presente processo até nova decisão do STF. Intimem-se para ciência.
23/07/2025 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
23/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:56

Convertido o Julgamento em Diligência
29/03/2025 12:49

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (SC053282 - MARCELO MIRANDA)
17/02/2025 14:22

Conclusos para julgamento
16/09/2024 13:55

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
29/08/2024 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2024 18:38

Juntada de Petição
30/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/07/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/07/2024 12:52

Juntado(a)
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/07/2024 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
10/07/2024 12:34

Juntado(a)
09/07/2024 16:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/07/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/07/2024 14:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/07/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 16:58

Determinada a citação
03/07/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:35

Determinada a intimação
10/06/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 17:37

Determinada a intimação
05/04/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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