12/09/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/09/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/09/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068018-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANO RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes embargadas para contrarrazões no prazo de 5 dias.

No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado.
02/09/2025 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 02:38

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
18/08/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068018-42.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ADRIANO RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de integração do auxílio-alimentação na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina, por ausência de amparo legal, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
07/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 13:44

Julgado improcedente o pedido
06/08/2025 12:51

Conclusos para julgamento
30/07/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068018-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANO RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Em vista dos documentos apresentados pela parte, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça, dado que extrapola o parâmetro adotado por este Juízo, qual seja, o Enunciado nº 125 do FOREJEF - 2ª Região1.

Além disso, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido, conforme artigos 291 e seguintes do CPC. Assim sendo, intime-se a parte autora para que justifique o valor atribuído à demanda, com a emenda à inicial, vez que não juntou aos autos documento ou planilha onde conste o valor que entende devido, ressaltando-se a previsão contida no §3º do artigo 292 do CPC que determina ao juiz que corrija de ofício o valor atribuído à causa, se assim não o fizer a parte.

De-se vista às partes acerca do julgamento do tema 364 da TNU, Tese firmada: "O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em razão da sua natureza indenizatória, não integra a base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias." Após voltem conclusos para sentença. 1. À parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC).
21/07/2025 15:14

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
21/07/2025 15:14

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
21/07/2025 15:13

Decisão interlocutória
11/07/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5024446-70.2024.4.02.5101

Delta de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002609-41.2024.4.02.5106

Caixa Economica Federal - Cef

Marceli Rabelo Pinto

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017468-43.2025.4.02.5101

Vania Andrade Santos Tenorio

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005971-38.2025.4.02.5002

Lucinea Rocha Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Cardoso Soares Bastos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5042784-04.2024.4.02.5001

Sueli Teixeira Ribeiro Pimenta

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo