12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5006143-36.2023.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAREQUERENTE: MARCELO CUNHA VIANAADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 02/09/2025 - Juntado(a)
02/09/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
02/09/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/09/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
02/09/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 11:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-50
01/09/2025 20:42

Decisão interlocutória
01/09/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
28/07/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
28/07/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
28/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 14:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-50
28/07/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/06/2025 20:10

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
27/06/2025 20:10

Decisão interlocutória
27/06/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 16:26

Juntado(a)
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006143-36.2023.4.02.5006/ES REQUERENTE: MARCELO CUNHA VIANAADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado lançada no evento retro, proceda a secretaria ao seguinte: 1. intime-se a parte ré para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, bem como apresente o valor das diferenças devidas à parte autora, em atenção ao disposto no art. 17 da Lei nº 10.259/01, ressalvando, desde já, a inaplicabilidade da geral do art. 523, do CPC, no âmbito deste Juizado. 2.

Concomitantemente, intimação da parte autora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, bem como para, em sendo o caso, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o citado documento ser juntado com a sua classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, destacando o seguinte: a) Na mesma oportunidade, deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ[1] e pelo STJ[2]. 3. Apresentados os valores pela parte ré, delibero da seguinte forma: a) caso a quantia devida seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado aos citados 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos. É importante consignar que eventual renúncia aos valores excedentes somente poderá ser apresentada por advogado com poderes específicos para tanto.

Caso contrário, o causídico deverá juntar declaração assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia.

Assevero que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. b) Estando tudo em ordem, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), inclusive em relação aos honorários periciais antecipados por Seção Judiciária do Espírito Santo, em sendo o caso, deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato nos termos estabelecidos no item "2", supra. c) Intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. d) Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2ª Região. e) suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. 4.

Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema.
22/05/2025 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
22/05/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:19

Determinada a intimação
22/05/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 08:45

Juntada de Petição
21/05/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/05/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:45

Determinada a intimação
21/05/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 14:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
20/05/2025 16:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01
20/05/2025 16:26

Transitado em Julgado
17/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
30/04/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
07/04/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 07:39

Negado seguimento a Recurso
01/04/2025 10:30

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/04/2025 10:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/11/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/11/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/11/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/11/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/11/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 18:39

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
29/10/2024 15:13

Conclusos para decisão de admissibilidade
29/10/2024 12:28

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
29/10/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/10/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/10/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/10/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/10/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/10/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/10/2024 12:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/10/2024 12:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/10/2024 12:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/12/2023 16:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
05/12/2023 18:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
05/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/11/2023 15:07

Juntada de Petição
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/11/2023 13:51

Juntada de Petição
10/11/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/11/2023 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/11/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/11/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/11/2023 18:04

Julgado procedente o pedido
10/11/2023 13:40

Conclusos para julgamento
10/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
26/09/2023 19:29

Juntada de Petição
25/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/09/2023 21:09

Juntada de Petição
15/09/2023 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2023 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/09/2023 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/09/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 17:19

Determinada a intimação
14/09/2023 14:54

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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