27/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 112,61 em 27/08/2025 Número de referência: 1372574
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063477-63.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUCAS LACERDAADVOGADO(A): CAROLINA SOARES DE MIRANDA (OAB RJ182320)ADVOGADO(A): LIVIA CAETANO ELGUESABAL (OAB RJ195856)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, mantendo-se a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de Adicional Hora Repouso Alimentação.

Assim, também improcedente a metodologia de cálculo de eventuais valores que lhe sejam devidos pela procedência desta ação, pretendida conforme a planilha apresentada pelo(a) Autor(a) .

Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).
13/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 15:48

Julgado improcedente o pedido
28/07/2025 17:41

Conclusos para julgamento
28/07/2025 17:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
28/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 16:52

Juntada de Petição
23/07/2025 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063477-63.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUCAS LACERDAADVOGADO(A): CAROLINA SOARES DE MIRANDA (OAB RJ182320)ADVOGADO(A): LIVIA CAETANO ELGUESABAL (OAB RJ195856)DESPACHO/DECISÃO Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção do processo, emendar a inicial (CPC, art. 321), devendo trazer aos autos: Cópias das DIRPFs apresentadas relativamente ao(s) ano(s)-base(s) em que ocorreram aqueles descontos .
15/07/2025 22:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 22:39

Decisão interlocutória
01/07/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 23:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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