21/07/2025 12:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
21/07/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5045050-95.2023.4.02.5001/ES AUTOR: JERALUCIA ALVES PEREIRAADVOGADO(A): CLOTILDE INES DE GRANDI (OAB sc049685) DESPACHO/DECISÃO Em vista do recurso de apelação apresentado pelo INSS, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposição do art. 1.010, § 1º, CPC/15.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior, observadas as cautelas legais (art. 1.010, § 3º, CPC/15).
17/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:42

Despacho
15/07/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5045050-95.2023.4.02.5001/ESAUTOR: JERALUCIA ALVES PEREIRAADVOGADO(A): CLOTILDE INES DE GRANDI (OAB sc049685)SENTENÇA3.

Dispositivo Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a: a) Computar, no cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez n. 622.351.475-5, na forma da contagem recíproca, os períodos de 07/04/1987 a 15/12/1998 e 01/04/1999 a 20/03/2000; b) Revisar a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez n. 622.351.475-5, com efeitos desde 06/02/2018; c) Efetuar o pagamento das parcelas vencidas desde 06/02/2018, observando-se a prescrição quinquenal; Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da autora que fixo no percentual mínimo de 10% sobre o valor da condenação dos atrasados, a teor do art. 85, §2º e §3º, inciso I, do CPC/2015, observada, ainda, a Súmula 111 do STJ.

Acaso o valor da condenação seja superior àquele previsto no inciso I, do §3º, a fixação do percentual de honorários deve observar a faixa inicial e, naquilo que a exceder, a faixa subsequente, e assim sucessivamente, consoante o §5º do art. 85, tudo a ser definido em fase de liquidação do julgado. Fica dispensada a remessa necessária no presente caso, nos termos do inciso I do §3º do art. 496 do CPC.

Custas ?ex lege? P.R.I.
21/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 16:46

Julgado procedente em parte o pedido
19/11/2024 17:12

Conclusos para julgamento
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
07/10/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/10/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/09/2024 11:25

Juntada de Petição
25/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
25/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 15:02

Convertido o Julgamento em Diligência
25/09/2024 14:44

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2024 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Juntada de peças digitalizadas - 25/09/2024 14:42:23)
03/06/2024 13:09

Conclusos para julgamento
09/04/2024 19:14

Juntada de Petição
26/02/2024 13:05

Juntada de Petição
21/02/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/01/2024 19:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2024 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2024 19:25

Determinada a citação
10/01/2024 10:09

Juntada de Petição
24/11/2023 18:51

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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