TRF2 - 5043353-59.2025.4.02.5101

1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ: 28.521.748/0001-59

Advogados

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB: 138106/RJ

CPF *85.***.*85-43

Polo Passivo

Partes

LETICIA AGHATA GOMES ARAUJO

CPF *71.***.*59-88

Advogados

DALILA PINHEIRO DE SOUSA

OAB: 187148/RJ

CPF *24.***.*74-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 10:02

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2025 10:01

    Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025

  • 23/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 31/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 31/07/2025 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 31/07/2025 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 23/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 22/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5043353-59.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: LETICIA AGHATA GOMES ARAUJOADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso interposto pelo Município de Niterói em face da decisão proferida no Evento 197 dos autos 5004873-14.2022.4.02.5102 pelo juízo da 7ª Vara Federal de Niterói que deferiu tutela de urgência solicitada pela parte autora, intimando o Município de Niterói para que, sob pena de constrição de valores, cumpra a decisão que determinou o fornecimento de 200 Lancetas/mês para Lancetador (Accu-Chek FastClix).

    Atribuiu-se o efeito suspensivo parcial ao recurso interposto pelo Município de Niterói (Ev. 8).

    Compulsando os autos principais (5004873-14.2022.4.02.5102), que tramitam em meio eletrônico, constato que foi proferida sentença de mérito em 04/07/2025 (Ev. 226), de forma que o provimento liminar aqui impugnado foi substituído por provimento definitivo, a evidenciar a perda de objeto do recurso.

    Ante o exposto, com fulcro do artigo 932, inciso III do CPC/2015, JULGO PREJUDICADO o recurso, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos por superveniência de sentença de mérito.    

  • 21/07/2025 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 21/07/2025 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 21/07/2025 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 15:20

    Negado seguimento a Recurso

  • 21/07/2025 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 17/06/2025 21:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 01/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 27/05/2025 02:56

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 26/05/2025 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 26/05/2025 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 26/05/2025 02:46

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 23/05/2025 12:05

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004873-14.2022.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8

  • 22/05/2025 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 19:06

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 22/05/2025 12:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/05/2025 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/05/2025 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/05/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 16/05/2025 16:48

    Despacho

  • 15/05/2025 16:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2025 13:00

    Distribuído por dependência - Número: 50048731420224025102/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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