STJ - 5005693-13.2022.4.02.0000

19/03/2024 07:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/03/2024 07:13

Transitado em Julgado em 18/03/2024

09/01/2024 12:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1200/2024

08/01/2024 14:08

Protocolizada Petição 1200/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2024

15/12/2023 05:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023

14/12/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2023

13/12/2023 20:50

Não conhecido o recurso de UNIÃO

04/12/2023 11:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

04/12/2023 08:02

Distribuído por dependência ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2347887 (2023/0137650-8)

10/11/2023 18:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO