18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
15/08/2025 15:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
15/08/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
15/08/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
14/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2025 15:44

Recebido o recurso de Apelação
14/08/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
13/08/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 136, 135, 134, 140, 139, 138, 137, 142 e 141
06/08/2025 10:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021888-13.2019.4.02.5001/ESAUTOR: SAMUEL ARAUJO PONTESADVOGADO(A): LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ (OAB ES011001)ADVOGADO(A): GUILHERME CIPRIANO DAL PIAZ (OAB ES015863)AUTOR: ROGERIO CELLIS FRACALOSSI BORTOLONADVOGADO(A): LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ (OAB ES011001)ADVOGADO(A): GUILHERME CIPRIANO DAL PIAZ (OAB ES015863)AUTOR: RAFAEL EMERICK SALESADVOGADO(A): LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ (OAB ES011001)ADVOGADO(A): GUILHERME CIPRIANO DAL PIAZ (OAB ES015863)AUTOR: JULIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ (OAB ES011001)ADVOGADO(A): GUILHERME CIPRIANO DAL PIAZ (OAB ES015863)AUTOR: JOSEMAR SOUZA CARVALHOADVOGADO(A): LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ (OAB ES011001)ADVOGADO(A): GUILHERME CIPRIANO DAL PIAZ (OAB ES015863)AUTOR: JOSE LUIZ SOUZA REBELLOADVOGADO(A): LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ (OAB ES011001)ADVOGADO(A): GUILHERME CIPRIANO DAL PIAZ (OAB ES015863)AUTOR: FRANCISCO CARLOS ZAMPERLINIADVOGADO(A): LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ (OAB ES011001)ADVOGADO(A): GUILHERME CIPRIANO DAL PIAZ (OAB ES015863)AUTOR: ELIFAZ MIGUEL DE CARVALHOADVOGADO(A): LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ (OAB ES011001)ADVOGADO(A): GUILHERME CIPRIANO DAL PIAZ (OAB ES015863)AUTOR: DAVID CALIXTO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ (OAB ES011001)ADVOGADO(A): GUILHERME CIPRIANO DAL PIAZ (OAB ES015863)AUTOR: CLAUDIO DUARTE BUSTAMANTEADVOGADO(A): LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ (OAB ES011001)ADVOGADO(A): GUILHERME CIPRIANO DAL PIAZ (OAB ES015863)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração da parte-Autora e, no mérito, DOU-LHES parcial provimento, nos termos da fundamentação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:56

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
17/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
16/06/2025 12:47

Conclusos para julgamento
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
15/05/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 115, 114, 113, 112, 111, 110, 109, 108 e 107
15/05/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
15/05/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
15/05/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/05/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
15/05/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
15/05/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
15/05/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
15/05/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
15/05/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
15/05/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
07/05/2025 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 03:48

Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 02:04

Conclusos para julgamento
05/05/2025 12:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2025 12:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
06/02/2025 09:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
02/07/2024 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/07/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2024 17:45

Juntada de Certidão
04/09/2023 15:59

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT05F)
04/09/2023 14:47

Juntada de Certidão
19/06/2023 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/06/2023 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2022 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/06/2022 13:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2021 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/06/2021 16:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/01/2021 16:25

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
22/01/2021 16:13

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
11/02/2020 14:31

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
11/02/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82
06/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82
31/01/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
28/01/2020 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
27/01/2020 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2020 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2020 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2020 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2020 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2020 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2020 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2020 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2020 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2020 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2020 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2020 21:27

Despacho/Decisão - de Expediente
23/01/2020 13:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/01/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65
12/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65
11/12/2019 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/12/2019 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
02/12/2019 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2019 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2019 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2019 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2019 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2019 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2019 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2019 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2019 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2019 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2019 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2019 15:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 43, 50, 49, 48, 47, 46, 45, 52 e 51
17/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52
07/11/2019 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2019 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2019 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2019 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2019 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2019 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2019 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2019 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2019 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2019 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2019 12:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36
02/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36
30/10/2019 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/10/2019 14:37

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
23/10/2019 16:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2019 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2019 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2019 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2019 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2019 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2019 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2019 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2019 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2019 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2019 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2019 16:59

Despacho/Decisão - Determina Citação
21/10/2019 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/10/2019 18:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7, 6, 5, 4, 13, 12, 11, 10 e 9
11/10/2019 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
11/10/2019 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
11/10/2019 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
11/10/2019 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
11/10/2019 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
11/10/2019 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
11/10/2019 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
11/10/2019 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
11/10/2019 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
11/10/2019 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
01/10/2019 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2019 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2019 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2019 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2019 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2019 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2019 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2019 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2019 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2019 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2019 14:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/09/2019 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/09/2019 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004169-90.2025.4.02.5006

Jailton Ursulino Berto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5038468-79.2023.4.02.5001

Alcedina da Silva Spadeto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/09/2023 18:14

Exibir Processo

Processo nº 5020666-97.2025.4.02.5001

Ozias Fernandes de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/07/2025 12:51

Exibir Processo

Processo nº 5003399-15.2025.4.02.5001

Joselito Martins Clem

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Carlos Antonio Valotto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003399-15.2025.4.02.5001

Joselito Martins Clem

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Pedro Ferreira Damiao

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/09/2025 16:20

Exibir Processo