TRF2 - 5065217-90.2024.4.02.5101
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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31/07/2025 11:15
Intimação por Edital
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2025
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31/07/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5065217-90.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: LUANA ROSA TEIXEIRA EDITAL Nº 510016762047 EDITAL DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA LUANA ROSA TEIXEIRA QUE SE ENCONTRA EM LUGAR IGNORADO E/OU INCERTO, COM PRAZO DE PUBLICAÇÃO DE 20 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: MÁRIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramita este processo de nº 5065217-90.2024.4.02.5101, em que são partes UNIÃO (EXEQUENTE) e LUANA ROSA TEIXEIRA (EXECUTADA), no qual foi determinada a CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 257, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC, de LUANA ROSA TEIXEIRA, CPF: *56.***.*51-35, que se encontra em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de publicação de vinte dias, para ciência da presente ação.
Após o prazo acima referido, iniciar-se-á o prazo de 3 dias, a contar da citação, para que a executada pague o valor de R$ 82.231,81, acrescido de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.
Nos termos do artigo 915, c/c o artigo 231, ambos do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação, poderá opor embargos à execução, em apartado, distribuídos por dependência à presente ação de execução.
Nos termos do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil, o pagamento integral da dívida, no prazo de 3 (três) dias, reduzirá pela metade o valor dos honorários advocatícios.
Em caso de revelia, será nomeado curador especial para a pessoa citanda (artigo 257, inciso IV, do CPC) e tal curatela será exercida pela Defensoria Pública da União, nos termos do artigo 72, parágrafo único, do Código de Processo Civil e do artigo 4º, inciso XVI, da Lei Complementar nº 80/1994.
O presente edital será publicado no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, bem como na plataforma de editais do CNJ (CPC, art. 257, II e III), ficando a citanda ciente de que este juízo funciona na Av.
Venezuela, nº 134, Saúde, Bloco A, 9º andar, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12h às 17h.
EXPEDIDO por ordem da MM.
Juíza Federal, no Município do Rio de Janeiro, em 22/07/2025.
CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei. -
28/07/2025 14:25
Juntado(a)
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28/07/2025 14:19
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025
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27/07/2025 14:08
Expedição de Edital - citação
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21/07/2025 16:12
Decisão interlocutória
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21/07/2025 15:08
Juntado(a)
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21/07/2025 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2025 15:00
Juntado(a)
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24/06/2025 12:56
Juntado(a)
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24/06/2025 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/06/2025 13:07
Despacho
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23/06/2025 12:31
Conclusos para decisão/despacho
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17/04/2025 09:41
Juntada de Petição
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17/04/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/04/2025 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/04/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 17:15
Despacho
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10/04/2025 16:45
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 16:42
Juntado(a)
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08/04/2025 16:52
Decisão interlocutória
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08/04/2025 16:04
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/02/2025 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/02/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 14:20
Determinada a intimação
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27/01/2025 13:33
Conclusos para decisão/despacho
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15/01/2025 16:58
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
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15/01/2025 16:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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27/11/2024 13:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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22/11/2024 22:52
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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23/09/2024 10:06
Determinada a citação
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09/09/2024 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2024 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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