TRF2 - 5000148-69.2024.4.02.5115
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
08/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000148-69.2024.4.02.5115/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: LENI VIEIRA CHARLESADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993)ADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 04/09/2025 - Juntada de certidão -
05/09/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
04/09/2025 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
04/09/2025 22:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
04/09/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 14:58
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
03/09/2025 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
03/09/2025 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000148-69.2024.4.02.5115/RJ REQUERENTE: LENI VIEIRA CHARLESADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993)ADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.
O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual. -
01/09/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2025 21:28
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157865-37.2025.4.02.9666/TRF (LENI VIEIRA CHARLES)
-
09/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
01/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
31/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000148-69.2024.4.02.5115/RJ REQUERENTE: LENI VIEIRA CHARLESADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993)ADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
30/07/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 18:57
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-19 processada no TRF2 com o no. 51578653720254029666/TRF (LENI VIEIRA CHARLES)
-
29/07/2025 08:49
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-19
-
29/07/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
17/07/2025 00:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
15/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
14/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000148-69.2024.4.02.5115/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: LENI VIEIRA CHARLESADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993)ADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 11/07/2025 - Juntado(a) -
11/07/2025 19:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
11/07/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/07/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/07/2025 18:41
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-19
-
07/07/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
01/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
30/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
27/06/2025 15:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
27/06/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 15:25
Juntada de Petição
-
26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
17/06/2025 21:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
13/05/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 16:12
Despacho
-
13/05/2025 14:59
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2025 14:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
13/05/2025 14:58
Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
-
13/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
09/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
29/04/2025 19:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
10/04/2025 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
10/04/2025 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
08/04/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 12:16
Juntada de Petição
-
04/04/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
-
04/04/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/04/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/04/2025 17:37
Julgado procedente o pedido
-
04/04/2025 12:12
Conclusos para julgamento
-
03/04/2025 08:30
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNFR01S para RJNFR02F)
-
03/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
13/02/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
13/02/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
04/02/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 16:45
Determinada a intimação
-
04/02/2025 15:28
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 15:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para julgamento - 27/01/2025 17:00:21)
-
29/01/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
27/01/2025 16:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para decisão/despacho - 22/01/2025 13:28:02)
-
22/01/2025 13:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJTER01S para RJNFR01S)
-
22/01/2025 13:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJTER01S para RJTER01S)
-
21/01/2025 18:00
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 21/01/2025 17:00. Refer. Evento 33
-
14/01/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
10/01/2025 14:39
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 21/01/2025 17:00
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
18/12/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
18/12/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
18/12/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2024 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
06/11/2024 09:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/11/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
29/10/2024 15:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
10/10/2024 21:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
13/09/2024 12:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/09/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
23/07/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 16:46
Não Concedida a tutela provisória
-
22/07/2024 16:34
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2024 16:25
Juntada de peças digitalizadas
-
19/07/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
25/06/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 18:05
Despacho
-
12/06/2024 18:04
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
17/05/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 14:51
Convertido o Julgamento em Diligência
-
09/04/2024 10:35
Conclusos para julgamento
-
26/01/2024 17:59
Juntada de peças digitalizadas
-
25/01/2024 19:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003070-46.2025.4.02.5116
Altair Francisco da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luis Thomaz Tolisano
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006597-24.2025.4.02.5110
Josileide Yashimura da Silva
Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...
Advogado: Gabriel de Melo Cabral
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5010043-62.2025.4.02.5101
Josefa Ferreira de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Guilherme Luiz de Oliveira Neto
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/05/2025 19:00
Processo nº 5021799-77.2025.4.02.5001
Valderli Bickel
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Eric Henrique Kloss
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5020867-89.2025.4.02.5001
Antonio Vito Marsiglia Junior
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00