13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/08/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 16:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 13:43

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2025 10:10

Conclusos para julgamento
23/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005195-78.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ROSEMERI DE OLIVEIRA FREITASADVOGADO(A): RAPHAEL MACHADO COUTO (OAB RJ174549) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 32 Com relação ao pedido de novas perícias médicas nas especialidades de PSIQUIATRIA E OTORRINOLARINGOLOGIA, e, em face da impossibilidade de nomeação de outro perito pelo AJG (art. 20, §4º, Lei 14.331/2022), faculto à parte autora que efetue o adiantamento do valor dos honorários periciais, este estimado no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), cada pericia que pretende seja realizada, mediante depósito em conta judicial, na Caixa Econômica Federal, à disposição deste Juízo preferencialmente na agência 1334, localizada na Praça Roberto Silveira, no bairro 25 de agosto, nesta cidade.

II- Ademais, cabe ressaltar que, em caso de improcedência do pedido, não caberá a restituição do valor dos honorários periciais atinentes à segunda perícia médica judicial.

III - Comprovado o depósito do referido valor, voltem-me os autos para a designação de nova perícia.

IV- Silente a parte autora, ou em caso de discordância com realização da segunda perícia às suas expensas, voltem-me os autos conclusos para sentença.

P.I.
13/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 16:01

Determinada a intimação
12/08/2025 20:24

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 29
04/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:28

Determinada a intimação
30/07/2025 21:08

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/07/2025 21:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005195-78.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ROSEMERI DE OLIVEIRA FREITASADVOGADO(A): RAPHAEL MACHADO COUTO (OAB RJ174549) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal, com pedido de concessão/restabelecimento de benefício previdenciário de auxilio por incapacidade temporária, bem como o pagamento de parcelas pretéritas. I - O art. 300, do CPC estabelece que a tutela de urgência – qualquer que seja sua modalidade, cautelar ou antecipada – será concedida sempre que demonstrada a probabilidade do direito e o perigo da demora ('perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo).

No presente momento do processo, não há fundamento jurídico e de fato a justificar a concessão da tutela pretendida, tendo em vista a necessidade de prova pericial para auxiliar o convencimento do Juízo a respeito da probabilidade do direito pleiteado.

Desta forma, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na peça inicial.

II - Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

III- Com a juntada do laudo pericial, cite-se o INSS a apresentar contestação, em 30 (trinta dias).

Na oportunidade, deverá manifestar-se ainda sobre o laudo pericial e apresentar eventual proposta de acordo por escrito, com indicação de seus termos. Simultaneamente, intime-se a parte autora a se manifestar a respeito do laudo pericial, em dez dias.
23/07/2025 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:09

Não Concedida a tutela provisória
22/07/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 15:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJDCA05S)
22/07/2025 15:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 01:55

Perícia designada - <br/>Periciado: ROSEMERI DE OLIVEIRA FREITAS <br/> Data: 10/07/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: LUISA ROC
30/05/2025 01:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA05S para CEPERJB-DC)
30/05/2025 01:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/05/2025 07:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/05/2025 13:13

Juntado(a)
28/05/2025 13:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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