TRF2 - 5004341-95.2022.4.02.5116
1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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21/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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20/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004341-95.2022.4.02.5116/RJ REQUERENTE: NATALIA OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): ADRIANA DIAS ALFRADIQUE (OAB RJ153972) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
19/08/2025 12:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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19/08/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-72 processada no TRF2 com o no. 51646493020254029666/TRF (ADRIANA DIAS ALFRADIQUE)
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19/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-72 processada no TRF2 com o no. 51646493020254029666/TRF (NATALIA OLIVEIRA SILVA)
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18/08/2025 18:50
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-72
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06/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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29/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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21/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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18/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004341-95.2022.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: NATALIA OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): ADRIANA DIAS ALFRADIQUE (OAB RJ153972)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 17/07/2025 - Juntado(a) -
17/07/2025 16:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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17/07/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 15:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-72
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09/06/2025 17:27
Juntada de Petição
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03/06/2025 16:07
Despacho
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03/06/2025 16:03
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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29/04/2025 19:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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08/04/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/04/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/04/2025 14:22
Determinada a intimação
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08/04/2025 13:52
Juntado(a)
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08/04/2025 13:50
Juntado(a)
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20/02/2025 13:33
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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04/02/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/01/2025 04:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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15/01/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 18:54
Determinada a intimação
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30/10/2024 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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16/09/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício - URGENTE
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16/09/2024 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/09/2024 12:04
Determinada a intimação
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13/09/2024 13:52
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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20/08/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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01/08/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício - URGENTE
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01/08/2024 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/08/2024 14:35
Determinada a intimação
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01/08/2024 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/06/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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14/06/2024 13:36
Determinada a intimação
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14/06/2024 13:30
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2024 13:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/05/2024 08:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJMAC01
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28/05/2024 08:04
Transitado em Julgado - Data: 28/5/2024
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28/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/04/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/04/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/04/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2024 20:18
Conhecido o recurso e provido
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15/04/2024 20:09
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2023 15:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
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07/08/2023 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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13/07/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
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01/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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30/06/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/06/2023 15:11
Juntada de Petição
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16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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06/06/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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06/06/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 16:24
Julgado procedente o pedido
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06/06/2023 16:16
Juntado(a)
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23/05/2023 18:29
Conclusos para julgamento
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11/04/2023 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/02/2023 20:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/02/2023 20:35
Determinada a citação
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14/02/2023 18:15
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2022 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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