TRF2 - 5002196-09.2025.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 21:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/09/2025 21:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/09/2025 11:16
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
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13/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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04/09/2025 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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14/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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13/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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13/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002196-09.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: JORGE LUIZ GONCALVES DE SOUZA NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRENDA MARIA DAS GRAÇAS ELOY DE MENDONÇA (OAB RJ254201) TRIBUTÁRIO.
UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.
IRPF SOBRE FOLGAS INDENIZADAS E VERBAS SIMILARES.
SENTENÇA DE imPROCEDÊNCIA.
RECURSO Da parte autora. ENTENDIMENTO DA TNU COM A FIXAÇÃO DA SEGUINTE TESE: "NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS FOLGAS DO EMPREGADO TRABALHADAS E INDENIZADAS".
RECURSO Da parte autora CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Condeno a parte autora no pagamento de honorários, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em face da gratuidade judiciária ora deferida.
Intimem-se as partes e, após o transitado em julgado, devolvam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025. -
12/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 17:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/08/2025 16:54
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/08/2025 16:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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06/08/2025 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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23/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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22/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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22/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002196-09.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: JORGE LUIZ GONCALVES DE SOUZA NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRENDA MARIA DAS GRAÇAS ELOY DE MENDONÇA (OAB RJ254201) DESPACHO/DECISÃO Para apreciação do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias úteis, junte aos autos os três últims contracheques. Alternativamente, poderá efetuar o pagamento do preparo recursal. Com a manifestação, voltem conclusos. -
21/07/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 15:23
Determinada a intimação
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18/07/2025 20:24
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 17:33
Juntada de Petição
-
14/07/2025 20:28
Juntada de Petição
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13/05/2025 08:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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13/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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29/04/2025 20:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/04/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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10/04/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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17/03/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/03/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/03/2025 11:43
Julgado improcedente o pedido
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10/03/2025 09:26
Conclusos para julgamento
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08/03/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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06/03/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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18/02/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 12:02
Despacho
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18/02/2025 09:59
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/01/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 14:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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16/01/2025 11:37
Juntada de Petição
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15/01/2025 21:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/01/2025 21:43
Despacho
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15/01/2025 09:02
Conclusos para decisão/despacho
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14/01/2025 20:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/01/2025 20:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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