18/09/2025 12:14

Conclusos para julgamento
17/09/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003299-48.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: MARCO ANTONIO FREIREADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB RJ252698)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 18/08/2025 - CONTESTAÇÃO
02/09/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
02/09/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 19:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003299-48.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: MARCO ANTONIO FREIREADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB RJ252698)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 14/07/2025 - LAUDO PERICIAL
08/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/08/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/08/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/08/2025 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/07/2025 17:53

Juntada de Petição
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003299-48.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MARCO ANTONIO FREIREADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB RJ252698) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por MARCO ANTONIO FREIRE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de auxílio-acidente.

I - Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.

II - Intime-se a parte Autora para EMENDAR a inicial, juntando aos autos termo de renúncia a eventual valor excedente de 60 salários mínimos; sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de renúncia ao valor excedente, valendo o silêncio como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume, sob pena de extinção, nos termos dos arts. 320 e 321 do CPC.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

III - Cumprido o item II, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.

Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 2.

Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 3. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. IV - Dê-se vista às partes por 10 dias, ficando consignado, desde já, que eventual impugnação ao laudo deverá vir necessariamente acompanhada de toda documentação médica em poder da parte, desde quando deflagrados os problemas de saúde indicados na causa de pedir, bem como atestado e/ou laudo médico atualizado e detalhado, de preferência de médico do Sistema Único de Saúde – SUS, com os fundamentos pertinentes.

Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto ao seu teor.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. Não apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC.

Após, venham conclusos para sentença.
18/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:46

Determinada a intimação
15/07/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 19:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJNIT03F)
14/07/2025 19:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/07/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 18:43

Intimado em Secretaria
11/07/2025 18:43

Juntada de Certidão
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/04/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/04/2025 10:05

Juntada de Petição
29/04/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
15/04/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 22:05

Perícia designada - <br/>Periciado: MARCO ANTONIO FREIRE <br/> Data: 10/06/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BARBARA VIRGINIA F
15/04/2025 22:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03F para CEPERJB-NI)
15/04/2025 21:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/04/2025 17:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/04/2025 08:25

Juntado(a)
15/04/2025 08:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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