06/08/2025 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006268-13.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: ELZA BARBOSA MORIADVOGADO(A): PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (OAB RJ136861) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo celebrado na ADPF 1236, que trata da devolução de descontos fraudulentos realizados em aposentadorias e pensões do INSS, no período de março de 2020 a março de 2025.

O ministro Dias Toffoli, relator do caso, ao homologar o acordo, determinou a suspensão de todas as ações judiciais em andamento que tratem do mesmo tema, bem como a suspensão dos efeitos de decisões já proferidas, até a efetiva implementação do acordo.

Assim sendo, suspenda-se a marcha processual até que advenha decisão a respeito.
11/07/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:44

Despacho
11/07/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 17:19

Alterado o assunto processual - De: Repetição do Indébito - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/05/2025 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
12/02/2025 13:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/10/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/10/2024 11:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/10/2024 10:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:34

Determinada a citação
22/10/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 22:47

Juntada de Petição
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5028856-83.2024.4.02.5001

Glaucio Cesar Loureiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002361-41.2025.4.02.5106

Marco Antonio Magalhaes Martins

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Ana Maria dos Santos de Magalhaes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003754-05.2024.4.02.5116

Thiago Pereira da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Claudio Mota da Silva Barros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/12/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 5007416-85.2025.4.02.5101

Sebastiao Tomaz Freire

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/01/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 5002360-56.2025.4.02.5106

Marco Antonio Magalhaes Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Maria dos Santos de Magalhaes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo