STJ - 0029886-16.2016.4.02.5101

22/07/2025 00:00

Intimação

17/02/2020 12:37

Transitado em Julgado em 13/02/2020

16/12/2019 12:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

13/12/2019 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

04/12/2019 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2019 Petição Nº 720379/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

03/12/2019 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/12/2019 20:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0720379 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1368677 - Publicação prevista para 04/12/2019

26/11/2019 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 720379/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1368677

08/11/2019 15:28

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 20/11/2019 e de término em 26/11/2019.

08/11/2019 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2019

07/11/2019 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/11/2019 13:02

Incluído em pauta para 20/11/2019 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 720379/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1368677/RJ

05/11/2019 18:09

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 736172/2019 (Juntada automática)

05/11/2019 18:09

Protocolizada Petição 736172/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2019

04/11/2019 16:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno .

04/11/2019 13:42

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/11/2019 Petição Nº 720379/2019 -

30/10/2019 19:34

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 723436/2019 (Juntada automática)

30/10/2019 19:34

Protocolizada Petição 723436/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/10/2019

30/10/2019 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/10/2019 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 720379/2019. Publicação prevista para 04/11/2019)

30/10/2019 11:47

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 720379/2019 (Juntada automática)

30/10/2019 11:47

Protocolizada Petição 720379/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/10/2019

28/10/2019 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2019 Petição Nº 661042/2019 - RE nos EDcl no AgInt no

25/10/2019 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2019 12:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0661042 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1368677 - Publicação prevista para 28/10/2019

25/10/2019 12:32

Negado seguimento ao recurso de UNIÃO

23/10/2019 18:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário e com certidão de folha 776

15/10/2019 12:57

Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria deixou de publicar vista à recorrida para contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto pela UNIÃO, uma vez que MARIZA DE CALAZANS RODRIGUES já ofereceu a devida resposta, conforme Petição nº 664

11/10/2019 15:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

11/10/2019 15:27

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.

11/10/2019 12:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

10/10/2019 17:50

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

09/10/2019 20:03

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 664171/2019 (Juntada automática)

09/10/2019 20:03

Protocolizada Petição 664171/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/10/2019

09/10/2019 10:33

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 661042/2019 (Juntada automática)

09/10/2019 10:33

Protocolizada Petição 661042/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 09/10/2019

13/09/2019 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/09/2019 Petição Nº 500955/2019 - EDcl no AgInt no

12/09/2019 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/09/2019 18:56

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0500955 - EDcl no AgInt no AREsp 1368677 - Publicação prevista para 13/09/2019

09/09/2019 23:59

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 500955/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1368677

28/08/2019 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000654-2019-AJC-1T)

26/08/2019 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/08/2019

23/08/2019 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/08/2019 13:19

Incluído em pauta para 03/09/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 500955/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1368677/RJ

19/08/2019 19:52

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)

19/08/2019 18:06

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 504109/2019 (Juntada automática)

19/08/2019 18:06

Protocolizada Petição 504109/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/08/2019

19/08/2019 11:13

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 500955/2019 (Juntada automática)

19/08/2019 11:13

Protocolizada Petição 500955/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/08/2019

15/08/2019 16:07

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 493121/2019 (Juntada automática)

15/08/2019 16:07

Protocolizada Petição 493121/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2019

14/08/2019 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2019 Petição Nº 342552/2019 - AgInt

13/08/2019 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/08/2019 13:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0342552 - AgInt no AREsp 1368677 - Publicação prevista para 14/08/2019

12/08/2019 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 342552/2019 - AgInt no AREsp 1368677

01/07/2019 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000539-2019-AJC-1T)

26/06/2019 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/06/2019

25/06/2019 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/06/2019 16:56

Incluído em pauta para 06/08/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 342552/2019 - AgInt no AREsp 1368677/RJ

12/06/2019 16:44

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)

10/06/2019 18:12

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 352662/2019 (Juntada Automática)

10/06/2019 18:12

Protocolizada Petição 352662/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/06/2019

07/06/2019 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/06/2019 Petição Nº 342552/2019 -

06/06/2019 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

06/06/2019 16:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 342552/2019. Publicação prevista para 07/06/2019)

06/06/2019 12:17

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 342552/2019 (Juntada Automática)

06/06/2019 12:17

Protocolizada Petição 342552/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/06/2019

21/05/2019 19:13

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 293011/2019 (Juntada Automática)

21/05/2019 19:13

Protocolizada Petição 293011/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2019

20/05/2019 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2019

20/05/2019 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2019 Petição Nº 590770/2018 - PET

17/05/2019 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2019 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2019 11:10

Conheço do agravo de MARIZA DE CALAZANS RODRIGUES para dar provimento ao Recurso Especial (Publicação prevista para 20/05/2019)

11/10/2018 18:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com petição

11/10/2018 16:41

Juntada de Petição de nº 590770/2018

11/10/2018 14:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

11/10/2018 14:04

Ato ordinatório praticado (Petição 590770/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

11/10/2018 14:03

Protocolizada Petição 590770/2018 (PET - PETIÇÃO) em 11/10/2018

05/10/2018 13:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

05/10/2018 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

24/09/2018 14:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO