TRF2 - 5004620-13.2024.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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21/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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20/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004620-13.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: SIDNEI RODRIGUES RIBEIROADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
19/08/2025 12:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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19/08/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-16 processada no TRF2 com o no. 51646172520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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19/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-16 processada no TRF2 com o no. 51646164020254029666/TRF (ANTUNES E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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19/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-16 processada no TRF2 com o no. 51646164020254029666/TRF (SIDNEI RODRIGUES RIBEIRO)
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18/08/2025 18:50
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-16
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09/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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01/08/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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24/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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23/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004620-13.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: SIDNEI RODRIGUES RIBEIROADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 22/07/2025 - Juntado(a) -
22/07/2025 15:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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22/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/07/2025 15:14
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-16
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11/06/2025 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/04/2025 19:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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04/04/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 12:12
Determinada a intimação
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04/04/2025 11:10
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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31/03/2025 23:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/03/2025 10:54
Juntada de Petição
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28/03/2025 13:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/03/2025 13:11
Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025
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20/03/2025 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
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27/02/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/02/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/02/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/02/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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25/02/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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25/02/2025 10:28
Homologada a Transação
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24/02/2025 22:00
Conclusos para julgamento
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24/02/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 27
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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31/01/2025 18:35
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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31/01/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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31/01/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/01/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 10:54
Juntada de Petição
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24/01/2025 10:54
Juntada de Petição
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09/01/2025 15:25
Despacho
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09/01/2025 15:12
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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17/10/2024 19:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8
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17/10/2024 19:41
Juntada de Petição
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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11/10/2024 20:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/10/2024 22:20
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 15:50
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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02/10/2024 15:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIDNEI RODRIGUES RIBEIRO <br/> Data: 23/01/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
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30/09/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 15:38
Determinada a intimação
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30/09/2024 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2024 12:37
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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26/09/2024 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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