03/09/2025 12:12

Juntada de Petição
31/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/08/2025 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 11:17

Determinada a citação
05/08/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004262-38.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: JOSE JORGE SILVAADVOGADO(A): KELVIN BRAYAN VILACA (OAB MG197448) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente o pagamento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

Observo que o art. 14, inc.I e II, da Lei nº 9.289, de 4/07/1996, consigna que as custas processuais no âmbito da Justiça Federal devem corresponder a 1% do valor da causa, podendo ser recolhidas 0,5% no momento da distribuição e 0,5%, pelo recorrente, no caso de eventual recurso, além de que a Ufir/RJ, a partir de janeiro de 2024, corresponde a R$ 4,5373,00 e, nas ações cíveis em geral, as custas equivalem a um por cento sobre o valor da causa, com o mínimo de dez UFIR e o máximo de mil e oitocentos UFIR.

O pagamento deverá ser efetuado na CEF - Caixa Econômica Federal, através de GRU – Guia de Recolhimento da União (site do Tesouro Nacional): https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp UG: 090016, Gestão: 00001, Código de Recolhimento nº 18710-0.

Findo o prazo, retornem os autos à conclusão.
30/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:36

Determinada a intimação
29/07/2025 19:36

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 15:12

Determinada a intimação
24/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5004262-38.2025.4.02.5108 distribuido para 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia na data de 22/07/2025.
23/07/2025 20:39

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 12:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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