TRF2 - 0016917-95.2018.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ: 34.075.739/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIA CAMPOS FERREIRA LIBORIO

CPF *39.***.*94-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2021 22:08

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

  • 14/07/2021 22:06

    Recebidos os autos do STJ

  • 19/03/2021 15:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 18/03/2021 21:18

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 18/03/2021 21:14

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 16:51

    Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO

  • 12/01/2021 16:36

    Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

  • 12/01/2021 16:36

    Despacho

  • 11/01/2021 11:45

    Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 10/01/2021 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 21/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

  • 11/12/2020 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/12/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 27/11/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 65

  • 30/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

  • 20/10/2020 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/10/2020 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/10/2020 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/10/2020 12:49

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 20/10/2020 12:49

    Recurso Especial não admitido

  • 26/07/2020 14:34

    Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 26/07/2020 14:27

    Lavrada Certidão

  • 23/07/2020 02:48

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 21/07/2020 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 20/07/2020 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 07/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

  • 02/07/2020 12:21

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

  • 27/06/2020 23:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/06/2020 23:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/06/2020 23:23

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 27/06/2020 23:22

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 27/06/2020 23:22

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 25/06/2020 21:43

    Juntada de Petição

  • 23/06/2020 01:12

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43

  • 14/06/2020 17:21

    Juntada de Petição

  • 21/05/2020 12:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

  • 17/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

  • 07/05/2020 19:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/05/2020 19:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/05/2020 19:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/05/2020 14:25

    Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 06/05/2020 14:24

    Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 05/05/2020 15:26

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 21/04/2020 14:12

    Lavrada Certidão

  • 21/04/2020 13:59

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

  • 15/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

  • 08/04/2020 04:07

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2020

  • 07/04/2020 23:58

    Publicação de Pauta

  • 05/04/2020 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 05/04/2020 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 05/04/2020 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 05/04/2020 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/04/2020 16:17

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 93

  • 01/04/2020 21:08

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 27/03/2020 19:10

    Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta

  • 17/03/2020 21:23

    Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta

  • 16/03/2020 22:16

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 11/03/2020 04:08

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2020

  • 06/03/2020 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/03/2020 17:23

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 52

  • 12/02/2020 15:14

    Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta

  • 28/01/2020 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2020

  • 23/01/2020 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/01/2020 14:56

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 53

  • 26/11/2019 14:31

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

  • 26/11/2019 14:25

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 26/11/2019 14:22

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 26/11/2019 08:33

    Juntada de Petição

  • 22/11/2019 06:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 18/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 08/11/2019 12:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/11/2019 12:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/11/2019 12:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/11/2019 18:11

    Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 07/11/2019 18:10

    Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 06/11/2019 15:18

    Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

  • 11/10/2019 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 11/10/2019 13:53

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 52

  • 16/08/2019 16:21

    Distribuído por prevenção - Número: 00027219720184020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
14/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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