14/09/2025 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/09/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:46

Determinada a intimação
02/09/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
18/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5040741-85.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULO ESDRAS LEAL PORTUGALADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença referente à revisão da gratificação denominada GDMPST, com fixação em 96,75 pontos.

Verifica-se que a União Federal apresentou documentos comprobatórios, incluindo relatórios do módulo AJ do Sigepe, contracheques e planilhas, demonstrando que a revisão foi implementada em folha de pagamento a partir de abril de 2025, com a diferença apurada de R$ 8.879,91, conforme planilha apresentada, e para fins de requisição judicial.

Diante disso, considera-se cumprida a obrigação de fazer, não sendo mais cabível a aplicação da multa anteriormente fixada.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre: A comprovação do cumprimento da obrigação de fazer; O valor apontado pela União Federal para fins de requisição judicial.

Após, com a concordância da parte autora com o valor dos atrasados, à Secretaria para a elaboração do formulário de requisição (RPV), e demais procedimentos de estilo.
14/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 13:54

Determinada a intimação
14/08/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/07/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5040741-85.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULO ESDRAS LEAL PORTUGALADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, conforme decisão de mérito que reconheceu o direito da parte autora à revisão do valor pago a título de gratificação GDMPST, o qual corresponde atualmente a 96,75 pontos, desde a data em que deveriam ter sido pagas.

Verifica-se que, passados seis meses do trânsito em julgado da sentença, não restou comprovado o efetivo cumprimento da Obrigação de Fazer, limitando-se a União Federal, em sua petição, a reiterar a solicitação de elementos de cálculo ao órgão competente.

Ressalte-se, contudo, que neste momento processual, o que se exige é a comprovação do cumprimento da Obrigação de Fazer imposta na sentença, não se confundindo com a apresentação de planilhas, ou elementos de cálculos, que são pertinentes a momento processual posterior, quando da apuração dos valores devidos a título de atrasados (Obrigação de Pagar).

Assim, INTIME-SE a União Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda com a comprovação cabal do cumprimento da Obrigação de Fazer, conforme determinado, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), à qual será requisitada por RPV, e revertida em favor da parte autora, sem prejuízo de eventual nova multa em caso de persistente descumprimento. INTIMEM-SE.
11/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:45

Determinada a intimação
11/07/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
08/07/2025 12:59

Juntada de Petição
29/06/2025 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 15:01

Determinada a intimação
08/05/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/02/2025 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:31

Determinada a intimação
06/12/2024 19:39

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 16:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/12/2024 16:27

Transitado em Julgado
04/12/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/12/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/12/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/12/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/11/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 18:53

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 14:16

Conclusos para julgamento
26/11/2024 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 16:37

Determinada a intimação
17/10/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/08/2024 16:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2024 16:17

Determinada a citação
28/08/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 16:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2024 16:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIO15F)
28/08/2024 16:09

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 22/08/2024 14:00. Refer. Evento 10
28/08/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/08/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/08/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/08/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/08/2024 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/08/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:21

Despacho
21/08/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/07/2024 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
01/07/2024 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/06/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 13:04

Despacho
25/06/2024 19:46

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 19:38

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 22/08/2024 14:00
20/06/2024 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/06/2024 08:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/06/2024 13:33

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03F para CESOLRIOJ)
18/06/2024 13:33

Juntada de Certidão
17/06/2024 10:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2024 10:52

Determinada a citação
17/06/2024 10:09

Juntada de Certidão
15/06/2024 06:02

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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