26/08/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/08/2025 12:42

Juntada de Petição
15/08/2025 12:26

Juntada de Petição
15/08/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/08/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001319-69.2025.4.02.5004/ESAUTOR: ANTONIO CLERIO TAVARESADVOGADO(A): RENATA FONSECA VIEIRA MERCON (OAB ES024581)ADVOGADO(A): MARCELA MARANGOANHA (OAB ES018644)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO o acordo em todos os seus termos.

Consoante o acordo proposto pelo réu e aceito em todos os termos pela parte autora, esta renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Intime-se o Chefe do EADJ para que viabilize a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias. Torno líquida a homologação do acordo, nos termos da proposta apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo desnecessária nova intimação para cálculos.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01).

Após o trânsito em julgado, dê-se início à fase de cumprimento de sentença.

Intimem-se.
08/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:43

Homologada a Transação
07/08/2025 18:27

Conclusos para julgamento
07/08/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001319-69.2025.4.02.5004/ES AUTOR: ANTONIO CLERIO TAVARESADVOGADO(A): RENATA FONSECA VIEIRA MERCON (OAB ES024581)ADVOGADO(A): MARCELA MARANGOANHA (OAB ES018644) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, fica a parte autora intimada a dizer se concorda com a proposta de acordo apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Senhor(a) Advogado(a):Caso sua intenção seja aceitar o acordo proposto, utilize o evento PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO.O correto cadastro da petição garante maior celeridade ao processo, pois viabiliza a adequada automação dos procedimentos.
23/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
31/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001319-69.2025.4.02.5004/ES AUTOR: ANTONIO CLERIO TAVARESADVOGADO(A): MARCELA MARANGOANHA (OAB ES018644) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ANTONIO CLERIO TAVARES em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual se pleiteia a concessão/o restabelecimento do benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural.

I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99).

II) Não foi pleiteada tutela provisória em caráter antecedente ou incidental (CPC, art. 294).

III) Cite-se o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, especialmente: (i) inteiro teor do processo administrativo e (ii) extrato atualizado do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

IV) Intimem-se.
21/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 17:14

Não Concedida a Medida Liminar
21/05/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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