23/01/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação Cível Nº 0024670-11.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
15/08/2022 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 08 de SETEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação Cível Nº 0024670-11.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS ADVOGADO: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: INGRID ABREU BIONDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.

Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente
17/03/2021 09:03

Transitado em Julgado em 19/02/2021
05/02/2021 11:49

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain
06/01/2021 15:17

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso, torno SEM EFEIT
17/12/2020 05:14

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1053715/2020 (Juntada automática)
17/12/2020 05:14

Protocolizada Petição 1053715/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2020
15/12/2020 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2020 Petição Nº 762485/2020 - EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no
14/12/2020 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
14/12/2020 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0762485 - EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1410523 - Publicação prevista para 15/12/2020
07/12/2020 23:59

Embargos de Declaração de ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS Não-acolhidos, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 762485/2020 - EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1410523
25/11/2020 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000824-2020-AJC-2T)
20/11/2020 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/11/2020
19/11/2020 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
19/11/2020 16:50

Incluído em pauta para 01/12/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00762485/2020 - EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1410523/RJ
12/11/2020 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
12/11/2020 19:05

Juntada de Certidão : Certifico que, em razão da suspensão dos prazos, conforme disposto na Resolução STJ/GP n. 25/2020, o prazo para impugnação dos Embargos de Declaração teve início em 19/10/2020 e término em 10/11/2020. Fica retificada a certidão de fl
04/11/2020 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/10/2020 e término em 03/11/2020 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 762485/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1354.
05/10/2020 05:16

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/10/2020 Petição Nº 762485/2020 -
02/10/2020 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
02/10/2020 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 762485/2020. Publicação prevista para 05/10/2020)
01/10/2020 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 762485/2020
01/10/2020 16:04

Protocolizada Petição 762485/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/10/2020
24/09/2020 17:43

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 740729/2020 (Juntada automática)
24/09/2020 17:43

Protocolizada Petição 740729/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2020
24/09/2020 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/09/2020 Petição Nº 515101/2020 - AgInt nos EDcl no AgInt no
23/09/2020 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
23/09/2020 17:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0515101 - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1410523 - Publicação prevista para 24/09/2020
21/09/2020 23:59

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 515101/2020 - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1410523
10/09/2020 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000590-2020-AJC-2T)
03/09/2020 05:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/09/2020
02/09/2020 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
02/09/2020 16:06

Incluído em pauta para 15/09/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 515101/2020 - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1410523/RJ
17/08/2020 18:08

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 561766/2020 (Juntada automática)
17/08/2020 18:08

Protocolizada Petição 561766/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2020
14/08/2020 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
14/08/2020 11:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 546895/2020
14/08/2020 11:18

Protocolizada Petição 546895/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/08/2020
10/08/2020 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/08/2020 Petição Nº 515101/2020 -
07/08/2020 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
07/08/2020 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 515101/2020. Publicação prevista para 10/08/2020)
07/08/2020 12:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 515101/2020
07/08/2020 12:19

Protocolizada Petição 515101/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/08/2020
24/06/2020 19:26

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 435708/2020 (Juntada automática)
24/06/2020 19:26

Protocolizada Petição 435708/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2020
24/06/2020 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2020 Petição Nº 288069/2020 - EDcl no AgInt no
23/06/2020 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/06/2020 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0288069 - EDcl no AgInt no AREsp 1410523 - Publicação prevista para 24/06/2020
23/06/2020 15:10

Embargos de Declaração de ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS acolhidos em parte - Petição Nº 2020/00288069 - EDcl no AgInt AREsp 1410523
19/06/2020 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
30/05/2020 01:29

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 367523/2020 (Juntada automática)
30/05/2020 01:29

Protocolizada Petição 367523/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/05/2020
13/05/2020 05:31

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 13/05/2020 Petição Nº 288069/2020 -
12/05/2020 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
11/05/2020 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 288069/2020. Publicação prevista para 13/05/2020)
07/05/2020 16:15

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 288069/2020 (Juntada automática)
07/05/2020 16:15

Protocolizada Petição 288069/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/05/2020
05/05/2020 16:26

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 279565/2020 (Juntada automática)
05/05/2020 16:26

Protocolizada Petição 279565/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2020
22/04/2020 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2020 Petição Nº 4769/2019 - AgInt
20/04/2020 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/04/2020 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0004769 - AgInt no AREsp 1410523 - Publicação prevista para 22/04/2020
20/04/2020 16:10

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial
09/04/2019 13:25

Retirado de pauta Petição Nº 4769/2019 - AgInt no AREsp 1410523
03/04/2019 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000172-2019-AJC-2T)
02/04/2019 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000173-2019-AJC-2T)
29/03/2019 06:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/03/2019
28/03/2019 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
28/03/2019 16:53

Incluído em pauta para 09/04/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 4769/2019 - AgInt no AREsp 1410523/RJ
20/03/2019 15:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
20/03/2019 11:39

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 142984/2019 (Juntada Automática)
20/03/2019 11:39

Protocolizada Petição 142984/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/03/2019
26/02/2019 10:03

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/02/2019 Petição Nº 4769/2019 -
25/02/2019 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
22/02/2019 17:57

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 4769/2019. Publicação prevista para 26/02/2019)
11/01/2019 08:37

Juntada de Petição de agravo interno nº 4769/2019
10/01/2019 15:33

Ato ordinatório praticado (Petição 4769/2019 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
10/01/2019 14:48

Protocolizada Petição 4769/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/01/2019
14/12/2018 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2018
13/12/2018 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/12/2018 19:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
12/12/2018 08:35

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
12/12/2018 08:34

Juntada de Petição de nº 738663/2018
12/12/2018 08:34

Juntada de Petição de nº 738653/2018
12/12/2018 08:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
11/12/2018 14:50

Ato ordinatório praticado (Petição 738663/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
11/12/2018 14:50

Ato ordinatório praticado (Petição 738653/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
11/12/2018 14:48

Protocolizada Petição 738663/2018 (PET - PETIÇÃO) em 11/12/2018
11/12/2018 14:44

Protocolizada Petição 738653/2018 (PET - PETIÇÃO) em 11/12/2018
06/12/2018 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
06/12/2018 09:02

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
28/11/2018 13:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2018

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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