07/08/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/08/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/07/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 16:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 04:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/07/2025 04:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 13:15

Juntada de Petição
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002907-66.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: DAVI NOGUEIRA DE SOUZA OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO (OAB RJ183165)ADVOGADO(A): ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA (OAB RJ252936) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pretende obter a concessão do benefício de prestação continuada à pessoa portadora de deficiência, desde a DER do primeiro requerimento administrativo NB 718.893.935-8, em 28/11/2024, até a DER do segundo requerimento administrativo NB 720.695.783-9, em 09/04/2025.

Determino a tramitação prioritária da criança.

Anote-se.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

CITE-SE o INSS para apresentação de defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá esclarecer, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do processo administrativo da parte autora para esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

No mesmo prazo, deverá o réu se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
18/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/07/2025 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 14:52

Determinada a intimação
18/07/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 12:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ252936
18/07/2025 12:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ183165
17/07/2025 21:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025 14:33

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJBPI01F)
17/07/2025 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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