11/09/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007482-62.2025.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: CRISTIANE DA VITORIA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (PSS) – EXCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA BASE DE CÁLCULO - SERVIDOR ATIVO NOVO - PROVENTOS CALCULADOS COM BASE NA MEDIA ARITMETICA DAS MAIORES REMUNERAÇÕES - VERBA QUE INTEGRA O CONCEITO DE REMUNERAÇÃO – RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 08 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos à vara. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.
21/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2025 18:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/08/2025 15:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/08/2025 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
12/08/2025 16:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
12/08/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/08/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
29/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 18:42

Julgado improcedente o pedido
28/07/2025 21:39

Conclusos para julgamento
28/07/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/07/2025 20:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007482-62.2025.4.02.5102 distribuido para 2ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 22/07/2025.
23/07/2025 08:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 08:34

Determinada a citação
22/07/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 11:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT05F para RJSJM02F)
22/07/2025 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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