TRF2 - 5010270-29.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 13:29
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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29/08/2025 18:39
Juntada de Certidão
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b>
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29/08/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 09/09/2025, com início à 0h e término em 16/09/2025 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada.
As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento.
Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Agravo de Instrumento Nº 5010270-29.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: AMANDA PEREIRA HONORIO DE SOUZA ADVOGADO(A): GABRIEL DE SOUSA ALMENDRA (OAB PI018698) AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA) PROCURADOR(A): GUSTAVO JOSE MIZRAHI PROCURADOR(A): FELIPE VASSALLO REI PROCURADOR(A): RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO MUSA CORREA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
28/08/2025 17:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025
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28/08/2025 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/08/2025 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 106
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27/08/2025 17:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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20/08/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/08/2025 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/08/2025 18:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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19/08/2025 17:05
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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19/08/2025 07:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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19/08/2025 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/08/2025 07:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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18/08/2025 19:59
Juntada de Petição - ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA) (RJ121527 - RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES / RJ178823 - GUSTAVO JOSE MIZRAHI / RJ183753 - FELIPE VASSALLO REI)
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16/08/2025 11:00
Juntada de Petição
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12/08/2025 08:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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11/08/2025 17:21
Juntada de Petição
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05/08/2025 12:24
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/07/2025 10:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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30/07/2025 20:30
Juntada de Petição
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29/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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28/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5010270-29.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 15 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 24/07/2025. -
25/07/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
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25/07/2025 18:56
Decisão interlocutória
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24/07/2025 16:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/07/2025 16:03
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo
AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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