19/08/2025 12:50

Baixa Definitiva
19/08/2025 12:50

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
19/08/2025 12:33

Extinto o processo por desistência
15/08/2025 15:34

Conclusos para julgamento
13/08/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005177-05.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MAURICIO MARQUES DA CONCEICAOADVOGADO(A): KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA (OAB MS020357) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, considerando que as informações e documentos acostados aos autos não afastam a regra geral da publicidade dos atos processuais, indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 321 do CPC, emende ou complete a petição inicial, sob pena de extinção, trazendo aos autos: 1) comprovante de residência (contas de água, luz ou telefone) recente (até três meses) legível em seu nome ou declaração firmada pela pessoa cujo nome consta no referido comprovante de que tem domicílio e residência no local, devendo, neste caso, apresentar documentação pessoal de quem a firma; 2) cópia legível de sua documentação pessoal; 3) renúncia expressa a eventual crédito excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001, firmada de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, nos termos do Enunciado 46 a 48, e 54 das Turmas Recursais da SJRJ; 4) procuração atualizada (até seis meses) outorgando poderes ao advogado cadastrado no sistema, haja vista que a procuração acostada no evento 1, PROC2, não outorga poderes para atuar no presente feito, uma vez que confere poderes para representação em ação pelo procedimento comum na comarca de Cabo Frio; 5) histórico de créditos de seu benefício do período de fevereiro do corrente ano até a data da distribuição da demanda.

Após, venham os autos conclusos.
18/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:58

Determinada a intimação
18/07/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 12:42

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJPET01F para RJSPE01S)
17/07/2025 12:40

Despacho
09/07/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 23:29

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
18/06/2025 18:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01F para RJPET01F)
18/06/2025 18:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003322-73.2025.4.02.5108

Maria do Carmo do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Luiz Pereira Dias

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003341-97.2025.4.02.5005

Julia Coradini Rosa dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003192-71.2025.4.02.5112

Paulo Pimentel da Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tiago Browne Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003187-49.2025.4.02.5112

Antonio Jose da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010282-43.2025.4.02.0000

Centrais Eletricas Brasileiras SA

Instituto Doutor Francisco Spinola

Advogado: Ana Paula Figueiredo de Oliveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2025 20:55

Exibir Processo