11/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/07/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/07/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
21/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003942-95.2024.4.02.5116/RJ RECORRENTE: MANOEL DA COSTA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (OAB RJ139199) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos contra decisão de evento 45.1, que negou provimento ao recurso interposto pelo autor.

O embargante alega que "A sentença, ao confirmar a decisão recorrida, limitou-se a referendar o laudo pericial, sem analisar de forma expressa e fundamentada os argumentos e questionamentos apresentados na impugnação pericial.

Dessa forma, resta configurada a omissão.

Além disso, outro ponto de omissão verificado na decisão embargada diz respeito à ausência de fundamentação adequada para a prevalência do laudo pericial em detrimento dos laudos médicos assistenciais apresentados pelo Embargante.".

Recebo os presentes embargos, já que tempestivos.

Não identifico a ocorrência de quaisquer das hipóteses ensejadoras do recurso em apreço, em especial, de qualquer omissão no julgado (art. 1.022 do CPC).

A decisão recorrida confirma, com fundamento no Enunciado 72 destas Turmas Recursais, a sentença em seus termos, esta que, por sua vez, funda-se na conclusão da prova pericial.

Ademais, a decisão embargada, a exemplo da sentença de primeiro grau, valorou as provas produzidas fundamentadamente, nos termos do art. 479 do Código de Processo Civil, com fundamento no princípio do livre convencimento motivado.

Não há, portanto, qualquer omissão ou obscuridade a suprir ou a esclarecer.

A pretensão foi devidamente apreciada e o que o recorrente sustenta, na realidade, é a existência de erro de julgamento, veiculando pretensão de reforma do julgado, para o que não se prestam os embargos de declaração.

Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem.
18/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 14:59

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
18/03/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/03/2025 18:52

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
26/02/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 23:12

Conhecido o recurso e não provido
26/02/2025 22:25

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
05/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/01/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/12/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
02/12/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2024 16:26

Julgado improcedente o pedido
02/12/2024 13:35

Conclusos para julgamento
07/11/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/10/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/10/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/10/2024 17:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/10/2024 19:20

Despacho
17/10/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 17:25

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:35

Juntada de Petição
10/09/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
03/09/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/08/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/08/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
22/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MANOEL DA COSTA PEREIRA <br/> Data: 15/10/2024 às 14:45. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
21/08/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/08/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/08/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 16:43

Determinada a citação
21/08/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 12:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/08/2024 12:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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