19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001575-49.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: VANESSA DA SILVA E SOUZAADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
18/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:08

Determinada a intimação
17/09/2025 23:53

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-93 processada no TRF2 com o no. 51735213420254029666/TRF (LAU & ARAUJO ADVOCACIA)
05/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-93 processada no TRF2 com o no. 51735213420254029666/TRF (VANESSA DA SILVA E SOUZA)
04/09/2025 10:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-93
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001575-49.2024.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: VANESSA DA SILVA E SOUZAADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 15/08/2025 - Juntado(a)
15/08/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
15/08/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 20:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-93
09/07/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001575-49.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: VANESSA DA SILVA E SOUZAADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.

Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).

Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
22/05/2025 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/05/2025 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 10:05

Juntada de Petição
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/03/2025 16:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/03/2025 16:52

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
07/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
07/02/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 20:48

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 13:38

Conclusos para julgamento
26/08/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/08/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/06/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
14/06/2024 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:54

Não Concedida a tutela provisória
14/06/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/05/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/05/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:59

Determinada a intimação
15/05/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 17:47

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ESJUS501 para ESSMT01F)
06/05/2024 16:34

Declarada incompetência
06/05/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2024 15:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para ESJUS501)
05/05/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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