03/09/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003052-71.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MARIA APARECIDA NUNESADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo requerente no evento 52, sob pena de preclusão. 2.

Não havendo oposição, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15, do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 3.

Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 4.

Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 5.

A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 6.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 7.

O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 8.

Transmitido o(s) requisitório(s), voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.
29/07/2025 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/07/2025 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/07/2025 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 00:45

Decisão interlocutória
25/07/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 14:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
22/05/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
09/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:33

Despacho
07/05/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 09:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJITP01
07/05/2025 09:16

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
24/03/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2025 12:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/03/2025 16:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/03/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
19/03/2025 13:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 19/03/2025 14:00 Sequencial: 155
17/03/2025 15:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/03/2025 15:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/02/2025 11:06

Juntada de Petição
31/01/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/01/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/01/2025 17:24

Juntada de Petição
30/01/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 08:57

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 16:12

Conclusos para julgamento
15/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/09/2024 15:23

Juntada de Petição
13/09/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/09/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:22

Despacho
13/09/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/07/2024 10:09

Juntada de Petição
24/07/2024 09:12

Juntada de Petição
23/07/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/07/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/07/2024 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:21

Determinada a citação
22/07/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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