TRF2 - 5004700-23.2023.4.02.5112
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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10/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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09/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004700-23.2023.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEREQUERENTE: RODRIGO DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): MARIANA SEABRA FERREIRA (OAB RJ155416)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 08/09/2025 - Juntado(a) -
08/09/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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08/09/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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08/09/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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08/09/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/09/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/09/2025 14:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-22
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20/08/2025 12:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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31/07/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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31/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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30/07/2025 13:31
Juntada de Petição
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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30/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004700-23.2023.4.02.5112/RJ REQUERENTE: RODRIGO DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): MARIANA SEABRA FERREIRA (OAB RJ155416) DESPACHO/DECISÃO 1.
Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo requerente no evento 78, sob pena de preclusão. 2.
Não havendo oposição, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15, do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.
Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 3.
Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 4.
Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 5.
A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 6.
Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 7.
O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 8.
Transmitido o(s) requisitório(s), voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução. -
29/07/2025 00:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 00:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 00:45
Decisão interlocutória
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25/07/2025 14:33
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 14:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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14/05/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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14/05/2025 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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12/05/2025 11:45
Juntada de Petição
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09/05/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 14:33
Despacho
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07/05/2025 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 11:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJITP01
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07/05/2025 10:01
Transitado em Julgado
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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29/04/2025 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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24/03/2025 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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24/03/2025 22:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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24/03/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:36
Negado seguimento a Recurso
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21/03/2025 05:00
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 04:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/03/2025 17:13
Juntada de Petição
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09/04/2024 12:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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09/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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28/03/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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28/03/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/03/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 09:41
Decisão interlocutória
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28/02/2024 18:12
Conclusos para decisão de admissibilidade
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27/02/2024 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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27/02/2024 23:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/02/2024 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/02/2024 16:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/02/2024 06:15
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
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17/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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30/01/2024 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/12/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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19/12/2023 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/12/2023 12:16
Juntada de Petição
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15/12/2023 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 19:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/12/2023 14:22
Sentença confirmada - por unanimidade
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13/12/2023 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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13/12/2023 14:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:30</b><br>Sequencial: 32
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11/12/2023 15:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
07/12/2023 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
07/12/2023 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/12/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/11/2023 16:24
Juntada de Petição
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09/11/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
09/11/2023 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/11/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/11/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/11/2023 13:29
Julgado procedente o pedido
-
19/10/2023 15:04
Conclusos para julgamento
-
18/10/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/09/2023 13:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
-
22/09/2023 15:13
Juntada de Petição
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21/09/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 15:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
-
06/09/2023 11:50
Juntada de Petição
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15/08/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2023 15:19
Juntada de Petição
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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04/08/2023 14:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/08/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 14:41
Determinada a citação
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04/08/2023 08:37
Conclusos para decisão/despacho
-
03/08/2023 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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