05/09/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/08/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000898-17.2023.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO SAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo requerente no evento 75, sob pena de preclusão. 2.

Não havendo oposição, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15, do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 3.

Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 4.

Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 5.

A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 6.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 7.

O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 8.

Transmitido o(s) requisitório(s), voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.
29/07/2025 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 00:45

Decisão interlocutória
25/07/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 15:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
06/06/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
09/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:33

Despacho
07/05/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 11:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJITP01
07/05/2025 10:47

Transitado em Julgado
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/04/2025 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
24/03/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 13:35

Negado seguimento a Recurso
21/03/2025 05:12

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 05:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2024 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/08/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
15/08/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
02/08/2024 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 15:06

Decisão interlocutória
23/07/2024 21:22

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/07/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/06/2024 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2024 11:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/06/2024 11:19

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABVICE
20/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/06/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/05/2024 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
10/05/2024 13:52

Juntada de Petição
09/05/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2024 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/05/2024 15:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/05/2024 14:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/12/2023 18:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
04/12/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/11/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/10/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
05/10/2023 15:39

Juntada de Petição
04/10/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2023 10:18

Julgado procedente o pedido
08/09/2023 14:41

Conclusos para julgamento
23/08/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/08/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
21/07/2023 14:20

Juntada de Petição
20/07/2023 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 20:36

Decisão interlocutória
20/07/2023 15:43

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/05/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 16:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
16/04/2023 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
04/04/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
23/03/2023 12:08

Juntada de Petição
22/03/2023 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 13:27

Despacho
22/03/2023 09:55

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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