11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/09/2025 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/08/2025 17:20

Juntada de Petição
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/08/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/08/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/08/2025 18:03

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 12
01/08/2025 16:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
31/07/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/07/2025 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/07/2025 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
31/07/2025 17:40

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007799-36.2025.4.02.5110/RJ IMPETRANTE: PATRICIA ROSA CUOCOADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE DA SILVA (OAB RJ084651) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por Patricia Rosa Cuoco contra ato do Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social - Serviço de Centralização da Análise de Reconhecimento de Direitos SRSE III – Sudeste – Duque de Caxias e o do Superintendente Regional do INSS - SRSE III - SUDESTE, objetivando a concessão da segurança para determinar a análise do requerimento administrativo (processo n. 44234.215857/2020-14).

Defiro a gratuidade de justiça. Penso que o feito demanda maiores esclarecimentos a serem colhidos sob o crivo do contraditório a fim de possibilitar a adequada e segura prestação jurisdicional. Assim sendo, indefiro, por ora, o pleito liminar.

Notifique-se a autoridade coatora, remetendo-lhe cópia da petição inicial e dos documentos que a acompanham para que preste as informações que entender necessárias no prazo de 10 (dez) dias.

Concomitantemente, intime-se o representante judicial da pessoa jurídica de direito público para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7°, II da Lei n. 12.016/2009.

Em caso positivo, proceda-se a sua inclusão no polo passivo da demanda.

Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 12 da Lei n.12.016 de 07 de agosto de 2009.

Em seguida, retornem os autos conclusos.
29/07/2025 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 03:24

Não Concedida a tutela provisória
28/07/2025 16:38

Juntada de Certidão
28/07/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 21:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2025 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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