TRF2 - 5002543-81.2021.4.02.5004

1ª instância - Vara Federal de Linhares

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Polo Ativo

Partes

BENEDITO PISSINATE VASSOLER

CPF *31.***.*81-90

Advogados

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF *76.***.*74-25

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF *12.***.*12-23

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ: 27.167.410/0001-88

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

JULIANA MIAN CARLOS LIMA

CPF *16.***.*85-46

NADIA LORENZONI MENELLI

CPF *31.***.*23-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2023 16:31

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2023 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 14/02/2023 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 06/02/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

  • 07/12/2022 12:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 28/11/2022 16:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

  • 28/11/2022 14:07

    Juntada de Petição

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

  • 17/11/2022 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 17/11/2022 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 16/11/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 17:00

    Determinada a intimação

  • 06/10/2022 14:57

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 06/10/2022 14:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2022 16:52

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01

  • 04/10/2022 16:52

    Transitado em Julgado

  • 04/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 23/09/2022 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 21/09/2022 14:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

  • 06/09/2022 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 06/09/2022 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 31/08/2022 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2022 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2022 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2022 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2022 18:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/08/2022 18:18

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/08/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 20/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 16/08/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 13/08/2022 21:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 13/08/2022 21:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 12/08/2022 07:54

    Juntada de Petição

  • 12/08/2022 07:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 12/08/2022 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>

  • 12/08/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002543-81.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 324) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: BENEDITO PISSINATE VASSOLER (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LINHARES (RÉU) PROCURADOR: Juliana Mian Carlos Lima INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR: JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de agosto de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 11/08/2022 08:07

    Juntada de Petição

  • 10/08/2022 19:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/08/2022 19:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/08/2022 19:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/08/2022 19:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/08/2022 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 16:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 324

  • 10/08/2022 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/02/2022 18:52

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 16/02/2022 16:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 16/02/2022 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 04/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 25/01/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 06/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 26/11/2021 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 26/11/2021 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 24/11/2021 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 24/11/2021 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 23/11/2021 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2021 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2021 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2021 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2021 12:52

    Julgado procedente o pedido

  • 08/11/2021 14:31

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2021 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 22/10/2021 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 20/10/2021 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2021 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 07:41

    Juntada de Petição

  • 06/10/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 08/09/2021 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 02/09/2021 15:34

    Juntada de Petição

  • 31/08/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 22/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 8 e 9

  • 19/08/2021 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 19/08/2021 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 19/08/2021 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/08/2021 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/08/2021 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/08/2021 08:51

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/08/2021 07:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 12/08/2021 17:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/08/2021 12:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/08/2021 12:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/08/2021 12:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/08/2021 12:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 12/08/2021 12:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 12/08/2021 12:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 12/08/2021 12:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 12/08/2021 12:57

    Determinada a intimação

  • 10/08/2021 15:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2021 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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