TRF2 - 5033555-54.2023.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
-
05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
27/08/2025 10:53
Juntada de Petição
-
26/08/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
22/08/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 140 e 142
-
18/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142
-
15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142
-
15/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5033555-54.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARIO EUGENIO SPERANDIO LOSSADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: MARCIO ROBERTO DE SOUZAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: LELIS HENRIQUE SENNA DE MATTOSADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância da parte exequente (evento 137, DOC1) com os valores apresentados pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (evento 129, DOC2; evento 129, DOC3; evento 129, DOC4), HOMOLOGO os referidos cálculos como sendo os valores devidos a parte exequente para cumprimento da Obrigação de pagar.
Assim, prossiga a execução com a expedição do valor da execução, no s termos da Resolução nº 822, de 20/03/2023, alterada pela Resolução nº 945, de 18/03/2025, ambas do CJF. -
14/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 15:51
Determinada a intimação
-
13/08/2025 16:31
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 131 e 133
-
22/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133
-
21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133
-
21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5033555-54.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARIO EUGENIO SPERANDIO LOSSADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: MARCIO ROBERTO DE SOUZAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: LELIS HENRIQUE SENNA DE MATTOSADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ATO ORDINATÓRIO De ordem, a parte é intimada, conforme agendamento do sistema, a tomar ciência do teor da manifestação anexada aos autos (evento 129, DOC2; evento 129, DOC3; evento 129, DOC4) e a se manifestar sobre ela, em atenção ao princípio do contraditório substancial.
Prazo: 15 (quinze) dias -
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
18/07/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 09:45
Juntada de Petição
-
10/07/2025 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 13:11
Despacho
-
17/06/2025 12:22
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2025 12:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121
-
16/06/2025 10:03
Juntada de Petição
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
14/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
-
05/06/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
-
03/06/2025 16:25
Juntada de Petição
-
27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
-
26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
-
26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5033555-54.2023.4.02.5001/ESRELATOR: VITOR BERGER COELHOREQUERENTE: MARIO EUGENIO SPERANDIO LOSSADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: MARCIO ROBERTO DE SOUZAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: LELIS HENRIQUE SENNA DE MATTOSADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 111 - 20/05/2025 - PETIÇÃO JUNTADA DE DOCUMENTO -
21/05/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
-
21/05/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 12:41
Juntada de Petição
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
-
13/05/2025 16:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107
-
12/05/2025 07:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107
-
07/05/2025 17:27
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
06/05/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 15:54
Determinada a intimação
-
29/04/2025 15:10
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
25/04/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
24/04/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 15:18
Determinada a intimação
-
22/04/2025 13:03
Conclusos para decisão/despacho
-
22/04/2025 13:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
17/04/2025 11:07
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT06
-
17/04/2025 11:07
Transitado em Julgado - Data: 16/04/2025
-
16/04/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 85 e 84
-
16/04/2025 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
16/04/2025 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
16/04/2025 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
08/04/2025 07:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
08/04/2025 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
07/04/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 07:45
Negado seguimento a Recurso
-
01/04/2025 09:11
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
01/04/2025 09:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/01/2025 15:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
-
28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
-
19/11/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
19/11/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
18/11/2024 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 21:04
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
-
06/11/2024 15:02
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
05/11/2024 18:01
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
-
05/11/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
-
15/10/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/10/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/10/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60
-
12/09/2024 11:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
-
12/09/2024 10:52
Juntada de Petição
-
11/09/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 19:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/09/2024 15:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
-
22/08/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 19:36
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/08/2024 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 264
-
17/05/2024 19:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
17/05/2024 16:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
16/05/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 33, 32, 40, 39 e 38
-
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
-
02/05/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/04/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
30/04/2024 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
29/04/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/04/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/04/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/04/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/04/2024 15:10
Julgado procedente em parte o pedido
-
26/04/2024 12:05
Conclusos para julgamento
-
26/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27
-
28/02/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 10:52
Determinada a intimação
-
28/02/2024 08:52
Conclusos para decisão/despacho
-
24/01/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18 e 17
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
-
04/12/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 17:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
28/11/2023 16:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
-
27/11/2023 23:22
Juntada de Petição
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
03/10/2023 16:50
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/10/2023 16:50
Determinada a citação
-
02/10/2023 14:12
Conclusos para decisão/despacho
-
29/09/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4 e 6
-
14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
04/09/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2023 10:55
Determinada a intimação
-
21/08/2023 18:06
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2023 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/08/2025 15:26