TRF2 - 5000103-78.2018.4.02.5114

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALESSANDRA GOMES FRAGA

CPF *18.***.*63-12

Advogados

JULYANA DAMASCENA DE MENEZES OLIVEIRA

OAB: 171906/RJ

CPF *56.***.*44-95

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

MARIA EDUARDA FRAGA SAMPAIO

CPF *09.***.*75-64

MATHEUS FRAGA SAMPAIO

CPF *42.***.*84-57

MILLENA TAUANE FRAGA SAMPAIO

CPF *84.***.*66-03

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

SANDRO GOMES DOS SANTOS

OAB: 144197/RJ

CPF *72.***.*46-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 08:10

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

  • 24/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 186

  • 23/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 186

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000103-78.2018.4.02.5114/RJ AUTOR: ALESSANDRA GOMES FRAGA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): JULYANA DAMASCENA DE MENEZES OLIVEIRA (OAB RJ171906) DESPACHO/DECISÃO Evento 182.

    Trata-se de pedido de desarquivamento formulado pela parte autora, para dar andamento ao feito, sob o fundamento de que o réu não apresentou planilha dos valores atrasados conforme sentença.

    Contudo, observa-se que na Sentença em Embargos de Declaração (evento 151) foi acolhido o pleito da parte embargante, para suprimir a determinação da obrigação de cálculo e pagamento dos atrasados originalmente constante do dispositivo da sentença.

    O motivo para essa alteração é que os filhos menores da autora já estavam recebendo o benefício, representados por sua genitora, a própria autora.

    Assim, uma vez que a decisão nos Embargos de Declaração afastou o dever do réu de apresentar planilha dos valores atrasados, não há que se falar em pedidos relacionados a tal obrigação.  Diante do exposto, indefiro o pedido de desarquivamento para fins de prosseguimento com providências relativas ao pagamento de atrasados, porquanto prejudicado em razão do acolhimento dos embargos supracitados.

    Intime-se.

    Após, retornem os autos ao arquivo.    

  • 22/07/2025 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 15:26

    Decisão interlocutória

  • 04/06/2025 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2025 15:43

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 13/09/2021 14:47

    Juntada de Petição

  • 13/09/2021 10:16

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2021 10:15

    Determinada a intimação

  • 09/09/2021 18:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2021 15:07

    Juntada de Petição

  • 08/07/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174 e 175

  • 22/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174 e 175

  • 12/05/2021 11:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/05/2021 11:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/05/2021 11:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/05/2021 11:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/05/2021 11:00

    Despacho

  • 12/05/2021 10:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/12/2020 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 04/12/2020 13:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167

  • 03/12/2020 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 03/12/2020 14:17

    Despacho

  • 03/12/2020 09:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/12/2020 09:55

    Trânsito em Julgado - Data: 12/11/2020

  • 13/11/2020 04:23

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156 e 157

  • 09/11/2020 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 30/10/2020 04:16

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 25/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156 e 157

  • 24/10/2020 15:09

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 22/10/2020 04:46

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141 e 142

  • 15/10/2020 12:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 15/10/2020 12:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/10/2020 12:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/10/2020 12:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/10/2020 12:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/10/2020 12:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/10/2020 16:02

    Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

  • 07/10/2020 13:45

    Autos com Juiz para Sentença

  • 07/10/2020 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 05/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143 e 145

  • 25/09/2020 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 25/09/2020 16:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

  • 25/09/2020 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 25/09/2020 15:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/09/2020 15:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/09/2020 15:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/09/2020 15:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/09/2020 15:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/09/2020 15:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/09/2020 09:26

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 14/09/2020 15:22

    Autos com Juiz para Sentença

  • 14/09/2020 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 14/09/2020 14:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

  • 12/09/2020 21:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/09/2020 21:47

    Determinada a intimação

  • 11/09/2020 18:31

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/08/2020 04:27

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

  • 20/08/2020 04:41

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 09/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

  • 05/08/2020 06:28

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 02/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

  • 30/07/2020 20:58

    Juntada de Petição

  • 30/07/2020 20:57

    Juntada de Petição

  • 29/07/2020 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/07/2020 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/07/2020 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/07/2020 15:12

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 16:31

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 28/07/2020 15:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/07/2020 16:12

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2020 16:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/07/2020 19:17

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 21/07/2020 19:06

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/07/2020 19:05

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 18:28

    Intimação em Secretaria

  • 21/07/2020 18:26

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 11:22

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 15:55

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 15/01/2020 14:54

    Autos com Juiz para Sentença

  • 09/01/2020 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 30/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

  • 19/12/2019 20:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/12/2019 17:56

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 04/10/2019 16:47

    Autos com Juiz para Sentença

  • 04/10/2019 16:47

    Audiência Realizada sem conciliação - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 04/10/2019 13:40. Refer. Evento 86

  • 02/10/2019 01:29

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

  • 28/09/2019 01:26

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 24/09/2019 15:04

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 15/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

  • 12/09/2019 00:28

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

  • 07/09/2019 02:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 05/09/2019 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 05/09/2019 14:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

  • 05/09/2019 12:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

  • 05/09/2019 12:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

  • 05/09/2019 12:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

  • 05/09/2019 12:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

  • 05/09/2019 12:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

  • 04/09/2019 13:38

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2019 12:00

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 04/09/2019 11:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/09/2019 11:56

    Audiência Redesignada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 04/10/2019 13:40. Refer. Evento 65

  • 15/08/2019 14:51

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 15/08/2019 14:50

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 24/07/2019 01:21

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

  • 13/07/2019 02:31

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 09/07/2019 14:17

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

  • 04/07/2019 14:58

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2019 15:09

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2019 15:05

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 75 - Juntada de certidão - 26/06/2019 16:23:02)

  • 27/06/2019 06:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

  • 25/06/2019 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 25/06/2019 13:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

  • 25/06/2019 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 25/06/2019 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 25/06/2019 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 25/06/2019 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 25/06/2019 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 25/06/2019 11:53

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 25/06/2019 11:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/06/2019 11:28

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 04/09/2019 13:40

  • 18/06/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 31/05/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 21/05/2019 16:08

    Juntada de Petição

  • 21/05/2019 14:37

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 21/05/2019 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/05/2019 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/05/2019 15:07

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 20/05/2019 12:26

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/04/2019 15:12

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 15/04/2019 15:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 15/04/2019 15:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 15/04/2019 15:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 28/01/2019 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

  • 28/01/2019 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

  • 28/01/2019 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

  • 22/01/2019 18:45

    Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

  • 22/01/2019 18:45

    Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

  • 22/01/2019 18:45

    Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

  • 10/12/2018 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 06/12/2018 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 04/12/2018 14:51

    Juntada de Petição

  • 03/12/2018 20:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTC-2018/00544 de 29 de novembro de 2018

  • 29/11/2018 14:38

    Juntada de Petição

  • 19/11/2018 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 14/11/2018 07:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 13/11/2018 12:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 13/11/2018 12:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 09/11/2018 13:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 08/11/2018 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/11/2018 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/11/2018 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/11/2018 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/11/2018 13:16

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 08/11/2018 12:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/10/2018 19:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 01/10/2018 19:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 01/10/2018 18:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 30/08/2018 10:38

    Juntada de Petição

  • 27/08/2018 12:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 13/08/2018 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 13/08/2018 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

  • 13/08/2018 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 10/08/2018 13:57

    Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

  • 10/08/2018 13:57

    Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

  • 10/08/2018 13:56

    Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

  • 09/08/2018 10:41

    Juntada de Petição

  • 08/08/2018 16:07

    Lavrada Certidão

  • 03/08/2018 15:41

    Juntada de Petição

  • 02/08/2018 09:29

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 01/08/2018 15:40

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/07/2018 16:09

    Juntada de Petição

  • 30/07/2018 15:56

    Juntada de Petição

  • 30/07/2018 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 16/07/2018 11:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 06/07/2018 10:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/07/2018 10:03

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 25/06/2018 15:07

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 25/06/2018 14:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/06/2018 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/06/2018 13:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 28/05/2018 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/05/2018 14:51

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 15/05/2018 15:43

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/04/2018 16:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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