TRF2 - 5010457-37.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:47
Juntada de Certidão
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05/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2025<br>Período da sessão: <b>16/09/2025 00:00 a 23/09/2025 18:00</b>
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05/09/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 16/09/2025, com início à 0h e término em 23/09/2025 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada.
As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento.
Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Agravo de Instrumento Nº 5010457-37.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MAURICIO BUENO SEIDL ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVADO: MAUREA CARNEIRO ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVADO: DEMETRIUS SEIDL FIGUEIREDO ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVADO: CLARISSE SILVEIRA BUENO SEIDL BARBOSA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVADO: FLAVIO CAVALLARI ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVADO: ADRIANA BUTLER MACAGI ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVADO: IGOR CARNEIRO ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVADO: ANDREI CANDIOTA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVADO: MAURO DE PAULA BALIU ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVADO: SONIA MOREIRA LIMA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVADO: ALINE CANDIOTA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVADO: PEDRO LUIZ MOREIRA LIMA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVADO: JANINE MAGALHAES MARTINS ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVADO: MARIA LUIZA CAVALLARI KALUME ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVADO: MARGARET BUTLER MACAGI ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVADO: MARIA LUCIA DE PAULA BALIU PADAO ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVADO: IVAN SOTER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVADO: SILVIA APARECIDA CAVALLARI ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVADO: FAUSTO AMELIO DA SILVEIRA GERPE (Espólio) ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVADO: CLAUDIA MOREIRA LIMA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVADO: EDNA LUCIA OLIVEIRA DA CUNHA LIMA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVADO: DENNIS WILLIAN BUTLER MACAGI ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVADO: PATRICIA SEIDL FIGUEIREDO ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: CLAUDIA GERPE DUARTE (Inventariante) ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVADO: SERGIO CAVALLARI FILHO ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVADO: MUCIO SCEVOLA SCORZELLI ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVADO: LUCIA MARIA BALIU CARNEVALE ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVADO: SOLANGE AZIN ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVADO: DANIELLE CARNEIRO ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVADO: MARCUS VINICIUS SEIDL TEIXEIRA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVADO: CID NEI DE PAULA BALIU ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVADO: MAYRA SILVEIRA BUENO SEIDL BARBOSA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AGRAVADO: LEATRICE DA SILVA CAVALLARI ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
04/09/2025 20:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2025
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04/09/2025 19:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 04/09/2025 18:45:43)
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04/09/2025 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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04/09/2025 18:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/09/2025 00:00 a 23/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 25
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02/09/2025 14:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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27/08/2025 18:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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27/08/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/08/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/08/2025 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36
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25/08/2025 23:19
Juntada de Petição
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01/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36
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31/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5010457-37.2025.4.02.0000/RJ AGRAVADO: ANDREI CANDIOTA DA SILVAADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384)AGRAVADO: MUCIO SCEVOLA SCORZELLIADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384)AGRAVADO: MARGARET BUTLER MACAGIADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384)AGRAVADO: MARIA LUIZA CAVALLARI KALUMEADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384)AGRAVADO: JANINE MAGALHAES MARTINSADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384)AGRAVADO: PEDRO LUIZ MOREIRA LIMAADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384)AGRAVADO: ALINE CANDIOTA DA SILVAADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384)AGRAVADO: SONIA MOREIRA LIMAADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384)AGRAVADO: MAURO DE PAULA BALIUADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384)AGRAVADO: MARIA LUCIA DE PAULA BALIU PADAOADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384)AGRAVADO: IGOR CARNEIROADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384)AGRAVADO: ADRIANA BUTLER MACAGIADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384)AGRAVADO: FLAVIO CAVALLARIADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384)AGRAVADO: CLARISSE SILVEIRA BUENO SEIDL BARBOSAADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384)AGRAVADO: DEMETRIUS SEIDL FIGUEIREDOADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384)AGRAVADO: MAUREA CARNEIROADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384)AGRAVADO: MAURICIO BUENO SEIDLADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384)AGRAVADO: SILVIA APARECIDA CAVALLARIADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384)AGRAVADO: LEATRICE DA SILVA CAVALLARIADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384)AGRAVADO: MAYRA SILVEIRA BUENO SEIDL BARBOSAADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384)AGRAVADO: CID NEI DE PAULA BALIUADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384)AGRAVADO: MARCUS VINICIUS SEIDL TEIXEIRAADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384)AGRAVADO: DANIELLE CARNEIROADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384)AGRAVADO: SOLANGE AZINADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384)AGRAVADO: LUCIA MARIA BALIU CARNEVALEADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384)AGRAVADO: IVAN SOTER DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384)AGRAVADO: SERGIO CAVALLARI FILHOADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384)REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: CLAUDIA GERPE DUARTE (Inventariante)ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384)AGRAVADO: PATRICIA SEIDL FIGUEIREDOADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384)AGRAVADO: DENNIS WILLIAN BUTLER MACAGIADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384)AGRAVADO: EDNA LUCIA OLIVEIRA DA CUNHA LIMAADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384)AGRAVADO: CLAUDIA MOREIRA LIMAADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384)AGRAVADO: FAUSTO AMELIO DA SILVEIRA GERPE (Espólio)ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) DESPACHO/DECISÃO I – Dada a ausência de requerimento de tutela liminar recursal, aos agravados, para contraminuta, nos termos do artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil.
II – Após, ao Ministério Público, para parecer, nos termos do artigo 1.019, III do mesmo diploma processual.
III - Por fim, voltem conclusos. -
30/07/2025 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5010457-37.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 14 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 28/07/2025. -
29/07/2025 20:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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29/07/2025 20:29
Despacho
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28/07/2025 21:55
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 899 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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