15/09/2025 15:56

Baixa Definitiva
15/09/2025 15:56

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
12/09/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 18:58

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
22/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001738-44.2025.4.02.5116/RJIMPETRANTE: MARIO ALBERTO DA CRUZADVOGADO(A): FLAVIA JULIANA NOBRE SETTE (OAB RJ158751)ADVOGADO(A): SERGIO BLOISE (OAB RJ097808)ADVOGADO(A): UELINTON CASTILHOS VALENTE (OAB RJ223294)SENTENÇAVerifica-se que foi dado andamento ao processo administrativo com a formulação de exigência (evento 27, ANEXO3) e o agendamento de perícia (evento 29, ANEXO2), não estando mais configurada a mora da Administração.

Desse modo, o processo perde o seu objeto, o que enseja a sua extinção sem resolução do mérito por ausência superveniente de interesse processual.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485, VI, CPC).

Custas na forma da lei.

Sem honorários (art. 25, LMS; STF 512 e STJ 105).

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
21/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 15:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/07/2025 18:00

Juntada de Petição
17/07/2025 13:50

Conclusos para julgamento
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 17:24

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 18:54

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
29/05/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 08:09

Juntada de Petição
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
22/05/2025 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 12:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
21/05/2025 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
21/05/2025 17:38

Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
21/05/2025 17:38

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
21/05/2025 16:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MACAÉ - EXCLUÍDA
21/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:44

Não Concedida a Medida Liminar
20/05/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 17:00

Determinada a intimação
09/05/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 11:06

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJSGO03S)
09/05/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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